CÂMARA APROVA SALÁRIO-MÍNIMO DE CR$42 MIL EM SETEMBRO

Venceu ontem, no plenário da Câmara dos Deputados, o projeto de consenso das oposições sobre política salarial e salário-mínimo, com quórum de 245 votos a favor, 195 contra e quatro abstenções. Os reajustes para a faixa até três salários-mínimos serão feitos a cada dois meses, por um percentual a ser fixado pelo Ministério da Economia. Esse percentual não pode ser inferior a 50% da variação do INPC no período. Para as faixas entre três e sete mínimos, haverá um gatilho que disparará trimestralmente, sempre que a inflação chegar a 15%. Acima desses patamares (válidos para todos os salários), livre negociação. O salário-mínimo ficará em Cr$42 mil em setembro e Cr$46 mil em outubro, com correção bimestral e ganho real de 4,02% em janeiro de 1992. A partir daquela data, as correções passam a ser mensais até a faixa de três mínimos, com ganho real de 5%. Outro item é a reposição, a partir de janeiro de 1992, para a parcela até três salários-mínimos, da variação do INPC do quadrimestre anterior, compreendido entre setembro e dezembro deste ano, deduzidas as antecipações pelo índice prefixado pelo Ministério da Economia. As antecipações serão feitas de acordo com as datas-bases, ficando as categorias divididas em três grupos para os reajustes. O objetivo foi o de não provocar um impacto na massa salarial de uma só vez. Dessa forma, as categorias com data-base em setembro, janeiro, maio (Grupo I) e em novembro, março e julho (Grupo III) vão ganhar a primeira antecipação bimestral em setembro. As categorias com data-base em outubro, fevereiro e julho (Grupo II) vão ganhar antecipação bimestral em outubro mais o INPC de setembro, pelo fato de receberem o reajuste após os primeiros grupos. As categorias com data-base em dezembro, abril e agosto (que formam o Grupo IV) ganham a antecipação bimestral em novembro, mais o INPC relativo a setembro e outubro, para que zerem suas perdas nesse período. As antecipações serão deduzidas da correção salarial (reposição das perdas do período) na ocasião da data-base de cada categoria. Aprovado na Câmara, o projeto será votado hoje no Senado Federal. Se os senadores fizerem qualquer modificação, o projeto precisará retornar à apreciação da Câmaara (O ESP) (FSP).