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O CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) aprovou ontem resolução que proíbe a queima de lixo pelos hospitais, portos e aeroportos. Com essa nova definição fica eliminada a portaria no. 053/79, baixada pelo antigo Ministério do Interior (atual Ministério da Ação Social), que obrigava a incineração dos resíduos. A queima do lixo, principalmente o gerado por hospitais, é considerado uma atividade nociva à saúde.

As escolas particulares do Estado de São Paulo decidiram ontem que no próximo ano as mensalidades serão reajustadas pelo índice de inflação medido pela FIPE. O aumento será cobrado toda vez que a inflação superar os 10%. De acordo com o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do estado, José Aurélio de Camargo, os valores a serem fixados em 1992 não estarão vinculados aos pagos hoje: "Cada colégio poderá cobrar o que achar necessário". As novas regras farão perte dos contratos que os pais terão de assinar na matrícula dos filhos (O ESP).

O diretor-geral da Polícia Federal, Romeu Tuma, afirmou ontem que houve uma trama organizada dentro do Ministério da Economia, na gestão da ex- ministra Zélia Cardoso de Mello, para favorecer nove pessoas, três empresas exportadoras e quatro corretoras no escândalo do café. Tuma não citou nomes, mas disse que os participantes do golpe são ex-assessores com a acesso a informações sigilosas sobre a suspensão das exportações em março deste ano. "A ministra admitiu que houve abuso de confiança", declarou.

A FGV (Fundação Getúlio Vargas) informou ontem que a segunda prévia do IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) atingiu 10%. O índice mostra uma estabilidade em relação à primeira prévia, que ficou em 10,23% (O ESP).

A proposta orçamentária da prefeitura de São Paulo para o próximo ano é de Cr$1,220 trilhão (em valores de junho), o que significa cerca de US$4 bilhões. Desse total, a prefeitura espera arrecadar Cr$203 bilhões com o aumento dos valores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e do número de multas de trânsito. O aumento do IPTU no próximo ano será maior para as residências, chegando a variar entre 100% e 200% acima da inflação (FSP).

O empresário Camilo Yunes Júnior e um policial civil ainda não identificado estão sendo apontados pela Polícia do Acre como os autores do atentado contra o assessor do Conselho Nacional dos Seringueiros, agrônomo Gumercindo Rodrigues, ferido anteontem com dois tiros de pistola. Tanto a Polícia como integrantes do Conselho Nacional dos Seringueiros acreditam que o atentado teve cunho passional: Gumercindo é amante da mulher do empresário, a dentista Regina Áurea Melo Yunes.

Em reunião ontem com o ministro da Justiça, Jarbas Passarinho, e deputados e senadores do PFL, PDS, PTB e PRN, o presidente Fernando Collor decidiu incluir na proposta final do "emendão" um artigo que permite o pedido de falência ou concordata também para empresas públicas. A proposta discutida ontem reduziu de 44 para apenas 22 as mudanças constitucionais sugeridas pelo governo.

O Brasil assinou ontem, em Viena, o contrato que coloca o programa nuclear brasileiro como um todo sob as salvaguardas da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). Antes da assinatura desse acordo, feito pelo presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), José Luiz Santana, apenas o programa nuclear Brasil/Alemanha estava sob as salvaguardas da agência. No Brasil, no entanto, há críticas à adesão do país a essas salvaguardas.

A deficiência no abastecimento de eletricidade e óleo diesel na maior parte da região amazônica tem levado empresas públicas e privadas a desenvolver projetos para geração de energia através da captação de luz solar. Fabricantes de módulos e sistemas fotovoltaicos-- compostos por células solares que convertem a energia do sol em eletricidade-- estão registrando aumento nas encomendas e apontam aquela região como grande potencial a ser explorado.

Os bancos negociavam ontem o dólar norte-americano para importação e exportação entre Cr$437,10 e Cr$437,20. No mercado paralelo o dólar foi negociado a Cr$495,00 para compra e Cr$500,00 para venda em São Paulo. No Rio de Janeiro a Cr$490,00 e Cr$504,00. O dólar-turismo foi negociado a Cr$482,00 para compra e Cr$487,00 para venda em São Paulo e a Cr$472,63 e Cr$477,88 (GM) (JB).