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O presidente Fernando Collor inaugurou ontem o primeiro CIAC (Centro Integrado de Apoio à Criança), localizado na Vila Paranoá, em Brasília. Participaram da cerimônia 14 dos 27 governadores. O primeiro dos cinco mil CIACs previstos custou, segundo o ministro da Saúde e da Criança, Alceni Guerra, cerca de US$1 milhão (Cr$690 milhões). A expectativa do governo é de que sejam construídos, ainda neste ano, mais 20 centros, a custos menores-- em torno de US$700 mil cada.

O juiz José Ricardo da Siqueira Regueira, da 18a. Vara de Justiça Federal do Rio de Janeiro, concedeu ontem liminar à pensionista Neise Castro Duarte contra a decisão do governo de fixar em 54,6% o índice de correção de aposentadorias e pensões pagas a partir de setembro. No despacho, o juiz determinou ao INSS que fixe nos benefícios o reajuste de 147%, o mesmo do salário-mínimo. Foi mais uma derrota do governo na Justiça e a terceira liminar a suspender os efeitos da Portaria no.

As metalúrgicas de Campinas (SP) demitiram, no mês de setembro, cerca de 700 trabalhadores. Os segmentos mais afetados são os de eletroeletrônica, mecânica e informática. Nos últimos 15 dias, a fábrica da CCE, por exemplo, demitiu 180 dos seus 600 funcionários e já programou férias coletivas de quatro a 26 de novembro (O ESP).

O presidente Fernando Collor sancionou ontem, com dois vetos, a nova Lei do Inquilinato, que entrará em vigor 60 dias após a sua publicação no Diário Oficial da União. A principal alteração introduzida nas relações entre inquilinos e proprietários de imóveis é a volta da chamada denúncia vazia ou condicionada, que permite a retomada do imóvel sem que seja necessária a apresentação de nenhum motivo. A desocupação será sempre precedida de uma ação de despejo.

A direção da Brastemp decidiu ontem suspender até o próximo dia 21 as demissões anunciadas. A empresa quer estimular a demissão voluntária de funcionários, através de vantagens aos trabalhadores. A decisão foi comunicada à secretária nacional de Economia, Dorothéa Werneck, e ao vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo (SP), Heguiberto Navarroz. Com a decisão da empresa, o presidente do Sindicato, Vicente Paulo da Silva, suspendeu a greve de fome (O ESP) (GM).

O governador de São Paulo, Luiz Antônio Fleury (PMDB), e o ministro da Infra-estrutura, João Santana, anunciaram ontem a criação de uma companhia para o transporte e a distribuição de gás. Já batizada de São Paulo Gás, a empresa a ser formada deve ter a participação da COMGÁS, da PETROBRÁS e da iniciativa privada. Ainda não foi definida qual será a participação de cada acionista na empresa. Um dos objetivos da companhia será a construção de um gasoduto para trazer o produto da Bolívia, cujo trecho em território nacional está orçado em US$1,7 bilhão (O ESP).

O Comitê Intertribal 500 Anos de Resistência contesta o Relatório Brasileiro sobre o Meio Ambiente, que será entregue, no fim do mês, à Comissão Preparatória da Rio-92, em Genebra (Suíça). Segundo o Comitê, o texto final do relatório refletiu pressões da área militar e de outros setores do governo e deu ao capítulo sobre as questões indígenas um tratamento soft (O Globo).

O governador do Rio Grande do Sul, Alceu Collares (PDT), enviou ontem projeto de lei à Assembléia Legislativa que destina 60 mil hectares de terras do estado para a reforma agrária. Na primeira etapa do programa, 70% das áreas atualmente ocupadas por 14 estações experimentais da Secretaria de Agricultura-- um total de quatro mil hectares-- serão divididos entre 300 famílias de sem-terra. Collares propôs que o governo federal faça o mesmo com as terras que possui no estado (JB).

A abertura das Bolsas de Valores aos investidores institucionais estrangeiros (fundos de pensão, seguradoras e carteiras próprias de instituições financeiras), definida em julho passado, já permitiu o ingresso de US$250 milhões no mercado de capitais brasileiro. O saldo total de aplicações desde o início de agosto, porém, é de US$223 milhões, pois os investidores venderam parte das ações adquiridas nas bolsas e enviaram ao exterior US$27 milhões.

O Movimento em Defesa da USIMINAS, integrado por entidades sindicais e diversos partidos de esquerda, não conseguiu ontem reunir nenhuma estrela da política nacional e nem entusiasmar a população no primeiro ato público contra a privatização da siderúrgica, realizado na praça Sete, em Belo Horizonte (MG). Trinta minutos após o início da manifestação, o presidente da CUT-MG, Carlos Calazans, cancelou a passeata até à Assembléia Legislativa. Das duas mil pessoas esperadas, apenas 300 compareceram ao ato.