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O diretor do Departamento da Receita Federal, Carlos Guimarães Marcial, entregou ontem ao procurador-geral da República, Aristides Junqueira Alvarenga, dossiês contra 26 empresas, já autuadas por sonegação de Impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados. O procurador vai analisar os documentos e, depois deverá encaminhar à Justiça pedidos de abertura de processos criminais contra os proprietários e diretores das empresas. Se forem condenados por crime fiscal, os empresários estão sujeitos a penas de dois a cinco anos de prisão.

A primeira prévia do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-m) deste mês acusou uma alta de 9,81% com base em pesquisa efetuada entre os dias 21 e 30 de outubro, período em que os preços estavam sob influência da especulação com a alta do dólar paralelo e do ouro (JC).

O Banco Central divulgou, ontem, a circular 2.084, que equipara as Notas do Tesouro Nacional (NTNs) aos outros títulos públicos do mercado, como as Letras Financeiras do Tesouro (LFTs) e as Letras do Tesouro Nacional (LTNs). Os bancos poderão comprar as NTNs para compor os percentuais exigidos em papéis públicos nos fundos de renda fixa, fundos da previdência privada, mútuos de ações, e nas contas de depósitos especiais remunerados. As NTNs também poderão ser usadas na formação de reservas, junto ao BC, para aumento de capital dos bancos.

O governador da Bahia, Antônio Carlos Magalhães, anunciará hoje o projeto de lei que prevê a criação da Procuradoria Especializada de Combate a Atos de Corrupção e Improbidade Administrativa. O órgão atuará no âmbito da administração pública estadual para apurar e promover a reparação de danos causados ao patrimônio e ao erário públicos por autores de fraudes e corrupção. A criação da Procuradoria Anti-corrup>ão, como vem sendo chamada, foi uma iniciativa do governador, aprovada pela Assembléia Legislativa do estado (O Globo).

Um conflito armado entre colonos assentados na Fazenda Annoni, em Sarandi (RS), poderá se concretizar hoje. Os 210 assentados estão cultivando a terra armados com espingardas e revólveres e deram prazo até hoje para que outras 230 famílias de sem terra deixem o local. Os assentados, ontem, desalojaram 30 famílias de sem terra e ameaçam as que ficaram de incendiar seus barracos. O líder do Movimento dos Trabalhadores sem Terra, Jovino Rodrigues, pediu apoio da Igreja, do INCRA e do governo do estado para mediar o conflito entre os dois grupos (O Globo).

O procurador-geral da República, Aristides Junqueira, ameaçou ontem responsabilizar penalmente a Polícia Federal por omissão no combate à violência no campo. A ameaça foi feita durante depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados que apura as causas da violência no campo. Segundo o procurador, inúmeros pedidos de providências feitas pelo Ministério Público à Polícia Federal, com o objetivo de combater a violência no meio rural, são devolvidos à Procuradoria sem que nada seja feito (O Globo).

Na proposta orçamentária para 1992, enviada pelo governo do Estado do Rio de Janeiro à Assembléia Legislativa no mês passado, o helicóptero usado pelo governador Leonel Brizola foi contemplado com uma verba de Cr$624 milhões, para gastos com combustível e manutenção. O total geral do orçamento é de Cr$2,4 trilhões, dos quais 70% foram destinados apenas para o Município do Rio de Janeiro (O Globo).

A bancada encarregada de defender o ex-deputado federal Jabes Rabello na sessão de sua cassação revelou ontem que o discurso do parlamentar foi escrito pelo ex-ministro da Justiça e deputado Ibrahim Abi-Ackel (PDS-MG), acusado de traficar pedras preciosas em 1985. Abi-ackel negou a autoria mas elogiou o discurso, no qual ele próprio foi citado como uma das vítimas da imprensa, atacada demoradamente por Jabes.

O governador do Rio de Janeiro, Leonel Brizola (PDT), confirmou ontem que vai demitir sumariamente os grevistas da CEG (Companhia Estadual de Gás) e da CERJ (Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro), responsáveis pela interrupção dos serviços. Segundo Brizola, é necessário rechaçar drasticamente "esses atos de banditismo", porque na sua opinião, está em andamento um plano para desestabilizar a democracia no país.

A formação de consórcios de bens importados foi regulamentada ontem pelo Banco Central. Só serão autorizados consórcios de produtos cujos fabricantes estrangeiros garantam assistência técnica autorizada e reposição de peças no Brasil (FSP).