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O ministro da Economia, Marcílio Marques Moreira, disse ontem que o governo vai propor ao Congresso Nacional adiar para 1993 o pagamento do reajuste de 147% devido aos aposentados e pensionistas da Previdência Social. O Executivo, antecipou Marcílio, pretende usar uma norma constitucional que permite adiar gastos para o exercício fiscal seguinte, porque não admite fazer alterações no Orçamento da União deste ano. Como o recurso não é retroativo, quem já recebeu a aposentadoria com aumento não poderá ser descontado (O ESP).

O presidente Fernando Collor recebeu recentemente o apoio rasgado de uma nova entidade sindical, a Central Brasileira dos Trabalhadores (CBT), registrada em Minas Gerais, mas com pretensões nacionais. Com um discurso bem diverso do que tem a CUT, a CGT e a Força Sindical, a central recém- criada é contra greves, defende o capitalismo e a privatização com ferocidade, bem como uma política moderada de aumentos de salários. Coerentemente, é contra os regimes comunistas e socialistas.

O extermínio de meninos de rua, da forma conhecida nos grandes centros urbanos, ainda não chegou à Amazônia, região que representa dois terços do território nacional. Lá, no entanto, vigoram formas indiretas de violência-- torturas, maus tratos, prostituição-- tão graves quanto o puro e simples extermínio. Há sinais apenas de que grupos de extermínio atuam em Manaus (AM), mas a Polícia nunca chegou a qualquer um deles. Em Belém (PA), maior cidade amazônica, com 1,4 milhão de habitantes, mais de 400 meninos estão dormindo ao relento.

O novo ministro do Ministério da Ação Social, Ricardo Fiúza (PFL-PE), que como relator do Orçamento da União para 1992, privilegiou seu estado, Pernambuco, é hoje gerente de Cr$28 bilhões (valor não corrigido) no seu Ministério. Esses recursos estão concentrados principalmente em obras de infra-estrutura urbana e saneamento básico em seu estado. Graças a Fiúza, Pernambuco ficou com 9,8% do total de recursos do orçamento, dotação menor apenas do que a de Minas Gerais (12,63%), que é o estado com maior número de municípios do país (O Globo).

A Justiça do Rio de Janeiro apurou que a maior parte dos bilhões de cruzeiros desviados nas fraudes contra a Previdência Social era distribuída dentro do próprio INSS. Na verdade, advogados como Ílson Escóssia da Veiga, considerado até então o maior fraudador, ficavam com a menor parte das quantias referentes às indenizações por acidentes de trabalho pagas indevidamente pelo instituto. O dinheiro grosso ia mesmo para os bolsos de procuradores que atuavam nas ações judiciais.

Os cinco mil CIACs (Centros de Apoio à Criança) que pretendia construir até 31 de dezembro de 1994, quando termina o mandato do presidente Fernando Collor, o governo federal refez suas contas e diminuiu o número para menos da metade: só promete fazer 2.300 unidades escolares. Um anúncio oficial que está sendo veiculado na televisão, no qual o locutor é o próprio presidente-- em "off", pois a Constituição proíbe a promoção pessoal de autoridades-- revela a nova meta federal.

Segundo dados da CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina e Caribe), a América Latina perdeu, de 1984 a 1990, US$171 bilhões e só no ano passado é que reverteu esse quadro, registrando um ingresso líquido de US$6,7 bilhões. Na verdade, o resultado do ano passado foi o primeiro positivo dos últimos 10 anos. Na contra-mão, o Brasil teve uma transferência líquida negativa de US$400 milhões, de acordo com a CEPAL. As expectativas são de que o Brasil também passe a receber mais do que paga este ano.

O novo ministro do Trabalho e Previdência Social, Reinhold Stephanes, defendeu ontem a privatização parcial da Previdência. Em sua opinião, a assistência básica tem que ser oferecida pelo governo e a aposentadoria complementar por empresas privadas. Reinhold, no entanto, diz que não é hora de discutir a privatização da Previdência. Há problemas estruturais e de caixa para resolver primeiro, afirma.

O último despacho de Margarida Procópio, ex-ministra da Ação Social, foi a assinatura de um convênio de Cr$3,3 bilhões que beneficia 31 municípios, 21 deles no Nordeste. Cinco municípios ficam em Alagoas, terra da ex-ministra. Os 31 convênios assinados por Margarida são nas áreas de defesa civil, habitação e saneamento. O dinheiro, do orçamento da União de 1991, foi desbloqueado nos dias 30 e 31 de dezembro último (FSP).

O presidente da Força Sindical, Luiz Antônio de Medeiros, disse ontem que o novo ministro do Trabalho e Previdência Social, Reinhold Stephanes, além de resolver os problemas previdenciários, deve dar atenção às questões do trabalho. "É preciso melhorar o seguro-desemprego e acabar com as filas que infernizam a vida do trabalhador", afirmou. Para Medeiros, a área do trabalho está abandonada e é imprescindível uma atuação do governo a favor dos desempregados (FSP).