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Cerca de 500 aposentados da Bahia fizeram ontem uma manifestação em frente ao prédio da Superintendência do INSS em Salvador para exigir o pagamento do reajuste de 147%, suspenso no último dia 17. Todos os aposentados estavam com cópia do despacho do juiz da primeira Vara Federal, Aloisio Palmeira, determinando que o pagamento fosse iniciado ontem (FSP).

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Ministério da Economia aprovaram o financiamento da duplicação da rodovia Fernão Dias, que liga São Paulo a Belo Horizonte (MG). Com 586 quilômetros, a obra está orçada em US$760 milhões. O BID entrará com 50%. O governo federal, Minas e São Paulo entrarão com o restante. A Secretaria de Infra-Estrutura Viária de São Paulo calcula que ainda neste ano deverá abrir concorrência para o início da obra (FSP).

O governo paulista mantém desde janeiro de 90 contrato com a empresa Sid Informática de Cr$13,2 bilhões (valor atualizado) que foi contestado na Justiça e Ministério Público estadual e classificado como irregular por técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O Estado dispensou licitação e realizou o negócio sem conhecimento público, conforme auditoria oficial. O contrato tem como objetivo a locação de equipamentos para automação das agências da Nossa Caixa (banco estadual).

O embaixador da Venezuela no Brasil, Sebastian Alegrett, confirmou ontem a morte do piloto José Xavier de Mendonça, do garimpeiro Moisés Ferreira da Silva e o ferimento e internação dos garimpeiros brasileiros José Santos Oliveira e Francisco Rodrigues dos Santos, em Puerto Ayacucho, capital do Amazonas venezuelano. Ele disse que o governo venezuelano instaurou Inquérito sério" para apurar os incidentes ocorridos no último dia 16 na fronteira do Brasil com a Venezuela, a 400 km de Boa Vista (RR).

O governo do Pará informou ontem que vai manter a presença da Polícia Militar no distrito de Castelo dos Sonhos, no sudoeste do estado. Cerca de 200 soldados foram enviados ao local no último dia 15 para conter conflitos entre garimpeiros. Segundo o governo estadual, a operação ainda enfrenta resistências (FSP).

O Ministério da Economia divulgou, ontem, a portaria que disciplina o reajuste quadrimestral para a faixa salarial de até três salários- mínimos-- equivalente este mês a Cr$288.111,99-- para os trabalhadores com data-base nos meses de janeiro, maio e setembro. O reajuste, de 119,82342%, correspondente a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no período de setembro a dezembro, incidirá sobre o salário recebido do mês passado, descontadas as antecipações concedidas pelo governo em setembro e novembro.

O presidente Fernando Collor de Mello assinou ontem decreto suspendendo o pagamento do reajuste de 147,06% aos aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário-mínimo por mês. A medida qualifica os valores do aumento como créditos precatórios, o que significa que as despesas referentes aos 147% serão incluídas no orçamento de 1993. O decreto manda que, a partir de hoje, os valores devidos aos aposentados sejam listados em ordem cronológica, na sequência das decisões judiciais que os concederam.

O governo federal está negociando com o Congresso a reabertura do Orçamento Geral da União para este ano, de forma a incluir crédito suplementar para poder pagar o eventual aumento das aposentadorias (147%), que será julgado em fevereiro pelo Supremo Tribunal Federal. A receita adicional para sustentar esse acréscimo de crédito ao orçamento viria do aumento das alíquotas das contribuições sociais das empresas e dos trabalhadores, que será votado no próximo dia 23 pelos congressistas.

O Comitê Assessor de Bancos fez recentemente dois avanços em sua renegociação da dívida externa de US$50 bilhões do Brasil. Primeiro, concordou em reduzir para menos de dezoito meses as garantias de pagamento de juros que perde para o país depositar em relação a três dos novos títulos em discussão. São eles: Par Bond (bônus par), Discound Bond (bônus de desconto) e Flirb. Este último instrumento, nomeado pela sigla em inglês para "Bônus com Taxa Flutuante de Juros", marca também o segundo avanço dos credores.

Estimadas hoje em US$800 milhões, as dívidas do sistema ELETROBRÁS junto a empreiteiras e fornecedores serão pagas em debêntures conversíveis em ações. Pelo esquema aprovado na última semana, as debêntures terão prazo de dez anos, com vencimentos semestrais equivalentes a 5% da dívida, e serão corrigidas de acordo com a variação de preços do quilowatt/hora (GM).