CRDOC

O Senado Federal aprovou ontem, em votação simbólica, a criação da Secretaria de Governo da Presidência da República e o decreto legislativo que tenta impedir o adiamento para 1993 do pagamento dos 147,06% para os aposentados. A decisão não tem, porém, efeito prático, porque o governo não pretende pagar o reajuste enquanto o STF não julgar definitivamente a questão-- o que deve acontecer depois de maio (FSP).

O presidente Fernando Collor lamentou ontem o fato de dois ex-ministros (Alceni Guerra, da Saúde, e Antônio Rogério Magri, do Trabalho e Previdência Social) estarem prestes a ir a julgamento por corrupção ou por prevaricação. Ele falava a correspondentes estrangeiros reunidos para uma coletiva no Palácio do Planalto. "É como ir morar numa casa antiga; sempre que se detecta um problema estrutural, iniciamos uma reconstrução; não se passa simplesmente uma mão de tinta por cima das rachaduras", comentou o presidente.

As ONGs (Organizações Não-Governamentais) estrangeiras presentes na reunião preparatória da Rio-92 (PrepCom), em Nova Iorque (EUA), endossaram por unanimidade uma nota de apoio ao ex-secretário de Meio Ambiente, José Lutzenberger, demitido no último dia 21 pelo presidente Fernando Collor. A nota surgiu por iniciativa da representante da Liga Feminina Israelita do Brasil, Ester Schwartz.

A decisão norte-americana, anunciada pelo presidente George Bush, de não aceitar acordos para limitar a emissão de dióxido de carbono "é uma tentativa de afundar" a Rio-92, disse ontem, em Roma (Itália), Carlo Ripa de Meana, comissário para Meio Ambiente da Comunidade Européia (CE). Segundo ele, as declarações de Bush "confirmam sua hostilidade" diante da necessidade de ações concretas para conter os níveis de emissão de CO2. Os países-membros da CE já se comprometeram a, até o ano 2000, estabilizar a emissão de CO2 nos níveis de 1990.

Os rodoviários de Florianópolis (SC) retornaram ontem ao trabalho, após dois dias de greve. Eles aceitaram a proposta patronal que reajusta o salário do motorista para Cr$380 mil em março e Cr$420 mil em abril. Os cobradores ganham 60% do salário dos motoristas (FSP).

Os automóveis terão uma redução de preços de pelo menos 22% sobre as atuais tabelas, conforme a versão do acordo discutido nos últimos dois dias entre governo, empresários e trabalhadores, em Brasília. Não houve anúncio oficial da decisão por falta de acordo entre os diversos setores empresariais envolvidos, que disputavam qual deles cederia a maior fatia da margem de lucros. Pelo acordo, os automóveis não terão reajustes em abril. Nos dois meses seguintes, acompanharão a inflação. O acordo vale por 90 dias.

O BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) aprovou a liberação de US$1,5 milhão para a reserva extrativista Chico Mendes, localizada nos Municípios de Xapuri e Assis Brasil, no Acre. A aprovação do financiamento, que ainda depende de contrapartida brasileira, foi anunciada ontem pela nova presidente do IBAMA, Maria Tereza Pádua. Ela informou que o BID aprovou também outros US$22 milhões para o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) (JC).

O secretário de Assuntos Estratégicos, Pedro Paulo Leoni Ramos, é hoje o homem do governo com poderes para definir quais áreas empresariais merecem receber investimentos do Estado nos próximos três anos. PP, como é conhecido na Esplanada dos Ministérios, tomou para si a iniciativa de produzir o Programa Estratégio, tarefa atribuída até o final do ano passado à Secretaria de Planejamento. Enquanto Leoni Ramos amplia sua área de influência no governo, a SAE está passando por uma série de problemas administrativos, segundo revelaram ontem funcionários da pasta.

O STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou ontem o pedido de liminar proposto pelo PST e pelo PSDB contra a lei que fixa normas para a rolagem das dívidas dos estados e municípios. Por seis votos a quatro, os ministros entenderam que, embora a constitucionalidade da lei possa ser contestada, não há dados suficientes para justificar sua imediada suspensão (O ESP).

A brasileira Anésia do Amaral Schmidt está entre os ganhadores do Global 500 de 1992, o prêmio de meio ambiente concedido pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma). Este ano foram premiados 74 pessoas, completando a lista de 500 nomes que vêm sendo laureados desde 1987, quando o Pnuma instituiu o prêmio. Anésia, de 84 anos, e seu marido, Wolfgang Schimidt, 86 anos, proprietários de uma fazenda em Capinas (SP), se dedicam à conservação de espécies nativas e à plantação de pequenas florestas.