CRDOC

Numa tentativa de facilitar as negociações dos acordos e documentos a serem firmados na Rio-92, o Brasil recuou na exigência de criação de novo fundo para financiar os projetos ambientais e na proposta de responsabilizar os países desenvolvidos pelos danos à natureza já ocorridos, como quer o grupo dos países em desenvolvimento, o G-77.

A Curadoria da 2a. Vara de Menores do Rio de Janeiro encaminhou ontem à Procuradoria Geral da Justiça dossiê com denúncias de irregularidades cometidas pela Polícia do Exército na Praça Saens Pen~a, na Tijuca, zona norte do Rio (capital), que deteve 22 menores no dia 25 de fevereiro último. Segundo o procurador Marcelo Buhaten, apenas dois adolescentes estavam em flagrante delito e a detenção dos outros 20 foi irregular. Segundo o Estatudo da Criança e do Adolescente, menores só podem ser detidos se flagrados em delito ou por ordem judicial (O Globo).

As empresas estatais recolheram ao Tesouro Nacional Cr$400 bilhões de antecipação de Imposto de Renda e dividendos. A antecipação foi acertada entre os ministros Marcílio Marques Moreira (Economia) e João Santana (demissionário da Infra-estrutura), para reforçar o caixa do Tesouro e compensar a queda de arrecadação do início do ano (O Globo).

Quando visitar Portugal, em data ainda não prevista, o presidente Fernando Collor inaugurará a primeira zona franca de produtos brasileiros na Europa. Localizado em uma área privilegiada do Porto de Lisboa, o Centro Intergrado de Negócios Internacionais (Cininter), dispõe de uma área de 3.500 metros quadrados para estandes de exposições e escritórios e 17.500 metros quadrados de armazéns para estoque das mercadorias.

Os bancos negociavam ontem o dólar norte-americano para importação e exportação entre Cr$1.987,95 e Cr$1.988,00. No mercado paralelo o dólar teve o preço de Cr$1.985,00 para compra e Cr$1.995,00 para venda em São Paulo. No Rio de Janeiro a Cr$1.930,00 e Cr$2.000,00. O dólar-turismo foi negociado a Cr$1.980,00 para compra e Cr$2.000,00 para venda em São Paulo e a Cr$1.945,00 e Cr$1.995,00 no Rio de Janeiro (GM).

O governo está preocupado com o rápido crescimento das reservas cambiais e pode, inclusive, tomar medidas para conter a expansão do fluxo de entrada de divisas, a fim de impedir que ele venha a prejudicar o combate à inflação. "Temos de tomar cuidado para que as reservas não cheguem aos US$20 bilhões", disse o presidente Fernando Collor na entrevista coletiva de ontem no Palácio Alvorada.

O sonho de ter suas economias em dólares ou outra moeda estrangeira sem precisar mandar dinheiro para o exterior pode virar realidade mais cedo do que se imagina. A abertura de contas especiais em moeda estrangeira no Brasil é uma das novidades propostas no projeto do relator da Comissão de Reforma do Sistema Financeiro Nacional, deputado federal César Maia (PMDB- RJ). Além da conta em dólar, o projeto, que já está em sua 28a.

O presidente da comissão criada para preparar a reforma fiscal, Ary Oswaldo Mattos Filho, apresentou ontem o arcabouço do projeto ao ministro da Economia, Marcílio Marques Moreira, que o aprovou. Os impostos sobre Produtos Industrializados (IPI), Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Sobre Serviços (ISS) são, de acordo com a proposta, fundidos num só, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), e a arrecadação é distribuída entre estados e municípios. Todas as contribuições sociais também são reunidas num imposto único.

O secretário de Cultura, Sérgio Paulo Rouanet, continuará à frente da pasta. Ele faz parte do time "técnico" com que o presidente Fernando Collor preferiu não tocar. Collor manteve Rouanet porque tecnicamente seria um "desserviço" tirar o secretário a menos de 15 dias da implantação da Lei de Incentivos Culturais e quando a Lei de Incentivo ao Cinema Comercial está quase pronta para ser mandada ao Congresso Nacional.

O adido do Exército na embaixada brasileira em Washington (EUA), general Werlon Coaraci de Roure, vai substituir o general Agenor Homem de Carvalho na chefia do Gabinete Militar. Roure foi assessor parlamentar do Ministério do Exército durante o Congresso Constituinte, em 1988, e é conhecido pelo seu trabalho de articulação no Congresso. Agenor deve ficar no cargo até o final de abril, quando Roure volta a Brasília.