COMISSÃO APRESENTA PROJETO DE REFORMA FISCAL

O presidente da comissão criada para preparar a reforma fiscal, Ary Oswaldo Mattos Filho, apresentou ontem o arcabouço do projeto ao ministro da Economia, Marcílio Marques Moreira, que o aprovou. Os impostos sobre Produtos Industrializados (IPI), Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Sobre Serviços (ISS) são, de acordo com a proposta, fundidos num só, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), e a arrecadação é distribuída entre estados e municípios. Todas as contribuições sociais também são reunidas num imposto único. O grupo propôs ainda a criação do Imposto sobre Patrimônio Líquido (IP), produto da fusão do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), municipal, com o Imposto Territorial Rural (ITR), federal. A arrecadação seria toda dos municípios. A reforma vai incluir a criação do Imposto sobre Patrimônio Líquido das Empresas, com uma alíquota não superior a 2%. O valor poderia ser integralmente descontado do Imposto de Renda devido pelas pessoas jurídicas. Dessa forma, prevê a comissão, haverá menos sonegação de IR. O Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas fica mantido, mas toda a arrecadação vai para a União. A comissão vai agora aprofundar estudos sobre a proposta de criação de um imposto extra sobre vendas para incidir apenas sobre cinco ou seis produtos, entre os quais veículos, fumo, bebidas alcoólicas e energia elétrica. A arrecadação seria toda da União (O ESP).