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Cerca de 100 mutuários do SFH (Sistema Financeiro de Habitação) fizeram ontem uma manifestação em frente à sede da CEF em São Paulo. Eles protestavam contra os reajustes das prestações da casa própria pelos índices da poupança. Uma comissão entregou à direção da CEF um abaixo- assinado com cinco mil assinaturas pedindo a suspensão desse reajuste. A inadimplência entre os mutuários da CEF já atinge 720 mil (ou 40%) dos 1,8 milhão de contratos firmados com a instituição no Estado de São Paulo (FSP) (O Globo).

A Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto de lei do governo que torna mais rigorosas as punições nos casos de enriquecimento ilícito de ocupantes de cargos públicos. O projeto já passou pelo Senado Federal e vai agora à sanção presidencial. Além da prisão, o projeto cria novos tipos de penalidade para o funcionário público que se aproveitar do cargo para enriquecer-- multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial, ressarcimento dos danos aos cofres públicos, perda do cargo e até suspensão dos direitos políticos por um prazo de cinco a 10 anos.

O bispo de Cratéus (CE), dom Antônio Fragoso, denunciou ontem, na assembléia anual da CNBB, em Itaici (SP), a expulsão de 10 mil moradores do local onde está sendo construído o monumento a Cristóvão Colombo, em São Domingos, na República Dominicana. A obra, uma cruz deitada, de 100 metros de comprimento, tem como objetivo celebrar o descobrimento da América e os 500 anos de evangelização no novo mundo. A construção do monumento faz parte das atividades de preparação para a 4a.

O número de analfabetos no Brasil, com idade acima de 15 anos, diminuiu nos últimos 10 anos. A conclusão é da Coordenação Geral de Planejamento Setorial do Ministério da Educação. Em 1981, o país contava com 22,8% de analfabetos, mas no final da década, em 1990, essa taxa era de 18,3%, ou seja, houve uma diminuição de cerca de 20%. Outro dado positivo é o aumento no número de vagas e de matrículas para os alunos do ensino fundamental (1o. e 2o. graus). Em 1981, 79,8% dos alunos, nas faixas etárias de sete a 14 anos, tinham acesso à escola.

As 2.200 agências da CEF passarão a receber requerimentos do seguro- desemprego e a pagar esse benefício por meio de acordo a ser assinado com o Ministério do Trabalho e Administração. O ministro João Mellão também quer usar as 2.500 agências do Banco do Brasil com o mesmo objetivo. Este ano, quatro milhões de pessoas deverão requerer o seguro- desemprego (O ESP).

Os aposentados do Rio de Janeiro decidiram reiniciar a batalha judicial com o governo. Ontem, eles impetraram mandado de segurança coletivo na Justiça Federal para tentar garantir um reajuste de 178% a partir de setembro, mais do que os 147% reivindicados há vários meses. Esse percentual representa o INPC de março a agosto do ano passado (79,96%), aplicado sobre o abono de 54,6% concedido a partir daquele mês. O processo foi protocolado pela Federação dos Aposentados e Pensionistas do Rio de Janeiro (O ESP).

O governo brasileiro poderá, pela primeira vez, dispensar o desembolso de parcela de empréstimo do FMI, de cerca de US$250 milhões. A alternativa foi discutida na semana passada entre o ministro da Economia, Marcílio Marques Moreira, e o diretor-gerente do FMI, Michel Camdessus, diante da possibilidade de o Brasil não cumprir as metas do primeiro trimestre, conforme prometido ao Fundo (O ESP).

A CEF dá preferência à iniciativa privada na liberação de recursos do FGTS em detrimento das Cohabs (Companhias Estaduais de Habitação), que fabricam casas melhores e mais baratas. A denúncia foi feita ontem à CPI do FGTS pelo presidente da Associação Brasileira de Cohabs, Lires Marques. Ele também denunciou a concentração dos recursos do FGTS nas faixas de renda mais altas, de oito a 12 salários-mínimos. Segundo ele, a maioria dos recursos do FGTS vai para o Plano Empresarial Popular (PEP), desenvolvido pela iniciativa privada nos estados e municípios (O ESP).

O faturamento das pequenas e médias empresas brasileiras cresceu no primeiro trimestre. Apesar da recessão, as vendas, a produção e a saúde financeira dessas empresas melhorou em relação aos três últimos meses de 1991. Segundo pesquisa divulgada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), os setores de alimentos, mobiliário e química alcançaram o melhor desempenho no que se refere a atividade, emprego, vendas, faturamento e investimentos.

O governo federal arrecadou em abril Cr$6,8 trilhões com impostos e contribuições sociais, valor 33% maior do que os Cr$5,1 trilhões obtidos em março. O crescimento real da receita em abril foi de 9%. Segundo o Departamento da Receita Federal, entraram no caixa do Tesouro até 30 de abril cerca de Cr$300 bilhões (O ESP).