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Começa hoje, em Genebra (Suíça), a sétima reunião dos membros do Protocolo de Montreal, que determina a eliminação dos gases que destroem a camada de ozônio antes do ano 2000. Até o próximo dia 15, os países signatários negociarão alterações e emendas ao Protocolo (de 1990), podendo inclusive estabelecer a redução do prazo para o fim das emissões de gases como o CFC (clorofluorcarbono) (JB).

O secretário nacional da Fazenda, Luiz Fernando Wellisch, disse ontem que cerca de 20 deputados serão notificados nos próximos dias porque a Receita Federal descobriu, através da "Operação Omisso", que eles não apresentaram declarações de renda nos exercícios de 1987 a 1991. Wellisch afirmou que não conhece os deputados e não sabe de que partido eles são.

O Banco do Brasil vai abrir até o próximo dia 15 duas linhas de crédito para financiamento de automóveis novos. Uma terá taxas prefixadas decrescentes (ainda não definidas) e prazo de seis meses, enquanto a segunda oferecerá prazo de 24 meses com as prestações reajustadas pelo IGP-M mais juros abaixo do mercado. O valor total dos recursos será de Cr$300 bilhões, a serem colocados em três etapas (JB).

O Banco Central não definirá qualquer norma para os contratos de compra da casa própria pelo SFH (Sistema Finenceiro da Habitação) atingidos pelo julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) enquanto não for publicado o acórdão da decisão, o que só deverá ocorrer em agosto. O STF determinou que os agentes financeiros deixem de usar a TR (Taxa Referencial de Juros) como fator de correção das prestações da casa própria. Os bancos pretendem aplicar, nas próximas prestações, os índices estabelecidos para a política salarial nos últimos 12 meses (JB).

A comissão de reforma fiscal já decidiu: não serão alterados na lei ordinária os atuais abatimentos para a pessoa física (saúde, educação e despesas médicas) e não haverá elevação da alíquota máxima do Imposto de Renda, que hoje é de 25%. Essas afirmações foram feitas ontem pelo economista Sergio Werlang, um dos cinco integrantes da comissão. "Nós decidimos que não vamos reduzir os abatimentos mas também não vamos aumentá-los", afirmou.

Os ministros militares estão preocupados com a possibilidade de a CPI sobre PC Farias provocar uma campanha de rua contra o presidente Fernando Collor. A revelação foi feita ontem pelo general Gilberto Serra, chefe do Centro de Comunicação do Exército. Serra disse que a determinação dos militares em garantir a Constituição passa pela aceitação das decisões do Congresso e pela manutenção da ordem pública.

Um comício organizado por partidos de oposição e entidades civis contra a corrupção e a impunidade, em frente à rampa do Congresso Nacional, acabou se transformando num manifestação contra o presidente Fernando Collor. No seu discurso, o presidente nacional do PT, Luís Inácio Lula da Silva, disse que "enquanto Collor continuar governando o país, dificilmente o Brasil voltará a crescer". A maioria das faixas e cartazes pedia o impeachment de Collor. O ato foi organizado pelo Movimento Democrático contra a Impunidade.

O Partido Social Trabalhista (PST), presidido pelo ex-governador do Paraná Álvaro Dias, encaminhou ontem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma denúncia contra o Partido Democrático Trabalhista (PDT), acusando o govenador do Rio de Janeiro, Leonel Brizola, de usar recursos de origem irregular para a publicação de espaços pagos, os chamados "tijolaços", em vários jornais do país. Segundo a petição, os partidos não podem utilizar recursos que não sejam provenientes do Fundo Partidário, e o PDT tem que explicar com que dinheiro paga as publicações (O Globo).

Até o fim de 1992, a Brahma terá investido US$2 milhões no programa de reciclagem de latas e garrafas, lançado no fim do ano passado. Um balanço da campanha, que tem seis postos de coleta de material no Rio de Janeiro e seis em São Paulo já contabiliza, de dezembro de 1991 até agora, mais de 50 toneladas de lixo recolhido e revendido para reaproveitamento. Até julho, foram arrecadados com a revenda Cr$20 milhões, doados à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de São Paulo e à Cruzada do Menor, do Rio de Janeiro (O Globo).

A juíza da 26a. Vara Cível do Rio de Janeiro, Helena Belc, revogou ontem a ordem de despejo dos 180 mil moradores do Complexo do Alemão, que reúne 10 favelas em cinco bairros da Leopoldina, zona central do Rio de Janeiro (capital). No despacho, a juíza disse desconhecer que área-- de 137.600 m2 e de propriedade da empresa Magazin A Imperial Modas, falida há 20 anos-- era habitada por tantas pessoas.