CRDOC

O livre mercado não será implementado no Brasil sem o respaldo da iniciativa privada. Esse respaldo também é fundamental para que o país execute uma profunda reforma fiscal, que possibilite um combate efetivo da inflação. As observações foram feitas ontem pelo economista do Banco Mundial (BIRD), Jorge Garcia e Garcia, um dos participantes do 1o. Fórum Liberal da América Latina, em São Paulo.

O Rio Grande do Sul vai coordenar o programa de qualidade e produtividade para o MERCOSUL, através do secretário estadual do Desenvolvimento Econômico e Social, Cláudio Ryff Moreira, numa iniciativa que envolve os quatro países que fazem parte do mercado. O objetivo do programa é buscar a harmonização de políticas na área e a definição de estratégias a serem adotadas para incrementar a competitividade dos produtos da região.

As exportações brasileiras para os países que compõem o MERCOSUL chegaram a US$1,64 bilhão no primeiro semestre deste ano. No mesmo período do ano passado, elas atingiram US$923 milhões, o que dá uma variação em torno de 78%, em relação a 1991. O maior comprador dos produtos brasileiros é a Argentina, seguida do Paraguai. Essas informações foram prestadas pelo embaixador Rubens Antônio Barbosa, chefe do Departamento de Integração do Ministério das Relações Exteriores.

O secretário nacional de Comunicações, Nelson Marchezan, disse, ontem, que o MERCOSUL terá cobertura total na área das comunicações. Ele explicou que o cabo de fibra ótica, que está sendo implantado no Sul do país, de São Paulo a Porto Alegre, vai ser estendido até os municípios gaúchos que fazem fronteira com o Uruguai e com a Argentina. Os dois ramais vão abranger, respectivamente, Livramento e Uruguaiana. Marchezan disse que o satélite brasileiro a ser lançado em 1994 terá modernos componentes destinados a cobrir todo o MERCOSUL (JC).

Um Mercado Comum do Livro, para toda a América Latina, poderá estar em funcionamento no final deste ano. Antes, portanto, da criação do MERCOSUL. O projeto de criação do mercado para livros partiu do governo brasileiro, que apresentou há poucos dias uma proposta formal de acordo aos membros da ALADI (Associação Latino-Americana de Integração). Caso seja criado, o novo mercado possibilitará a importação, sem impostos, de livros de autores dos países assinantes do acordo (JC).

Apesar das investidas dos partidos de oposição, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) não pretendem ser signatários de um pedido de Impeachment" do presidente Fernando Collor. As duas entidades entendem que uma iniciativa desta natureza comprometeria sua função principal que é defender e mobilizar a sociedade em favor da "ética na política".

O ministro da Economia, Marcílio Marques Moreira, admitiu ontem que o governo não espera a aprovação integral do projeto de reforma fiscal, mas quer que o Congresso garanta o suficiente para que o Tesouro Nacional não tenha déficit. Segundo o ministro, o governo aceita "a aprovação do possível" desde que isso permita a coincidência entre "despesa e receita". O governo adotará novas medidas de contenção dos gastos públicos possivelmente ainda esta semana.

As estimativas atualizadas do FMI (Fundo Monetário Internacional) indicam que a dívida externa da América Latina cresce em 1992, e deverá continuar aumentando no ano que vem. O relatório semestral do Fundo indica que a dívida total da região deverá subir de US$433,4 bilhões, em 1991, para US$435 bilhões neste ano e alcançar US$442,78 bilhões em 1993. Os números do FMI apontam um acúmulo de US$82,4 bilhões em novos créditos e de US$20,3 bilhões em juros durante a década de 1984 a 1993.

Os deputados José Dirceu e Luiz Gushiken, ambos do PT e membros da CPI que investiga a privatização da VASP, afirmaram ontem não terem mais dúvidas de que PC Farias teve participação financeira na compra da empresa paulista pelo empresário Wagner Canhedo. A prova que faltava para ligar PC a Canhedo, dizem eles, surgiu depois que este jornal noticiou que PC emitira um cheque de Cr$250 milhões em favor da Viplan, maior empresa de Canhedo, em setembro de 1990, mês em que a VASP foi comprada.

Temeroso de que a tramitação de um Impeachment" paralise o governo e traga danos irreversíveis ao país, um grupo de parlamentares que abrange do PT ao PFL iniciou articulações para tentar garantir a governabilidade durante um eventual processo contra o presidente Fernando Collor. A instauração do processo no Senado, por crime de responsabilidade, determinaria automaticamente o afastamento de Collor do governo por 180 dias, segundo o artigo 86 da Constituição. A tramitação de um impeachment pode levar até um ano.