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Por determinação do presidente interino, Itamar Franco, o secretário- geral da Presidência, embaixador Marcos Coimbra, recuou ontem e negou que o governo vá entrar com representação na Procuradoria Geral da República para apurar quebra de sigilo bancário na CPI do caso PC Farias. O recuo ocorreu quase 24 horas após o porta-voz Pedro Luiz Rodrigues ter anunciado a decisão do governo de recorrer à Procuradoria. Coimbra declarou que houve um mal entendido, mas não explicou o que levou o porta-voz a divulgar a informação (FSP).

A CPI que investiga denúncias de irregularidades na PETROBRÁS e nos fundos de pensão das estatais-- a CPI do esquema PP-- decidiu ontem pedir à Justiça a quebra do sigilo das contas telefônicas da Sulamérica de Engenharia, a Sade. O dono da Sade, Nélson Tanure, amigo da ex-ministra da Economia Zélia Cardoso de Mello, vendeu US$15 milhões em ações para 12 fundos de pensão de empresas estatais. Os membros da CPI suspeitam que as ligações desaguariam no gabinete da ex-ministra (FSP).

A Justiça Federal (primeira região em Brasília-DF) está exigindo uma série de exames, entre eles o do vírus da AIDS (HIV), dos candidatos aprovados no concurso público realizado em maio para preenchimento de 1.522 vagas em cargos administrativos em 14 estados. A exigência do teste HIV, segundo o chefe de comunicação da Justiça Federal em Brasília, Paulo Leite, não significa, em caso positivo, que o candidato não poderá assumir a função para a qual foi aprovado. "O teste faz parte do contexto de composição de sanidade física.

Dois pedidos de habeas corpus a favor do chefe indígena Paulinho Paiakan foram negados, anteontem, pelas Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Ele está em prisão domiciliar, acusado de ter estuprado a estudante Sílvia Letícia no dia 31 de maio, com a ajuda da mulher Irekan (FSP).

Começa hoje em Campo Grande (MS) o 2o. Encontro Nacional de Migrantes Latino-Americanos Residentes no Brasil, organizado pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil). Participarão do evento delegações do Brasil, Paraguai, Argentina, Colômbia e Bolívia, além de uma representação de "brasiguaios" (sem-terra brasileiros radicados no Paraguai). O encontro termina no próximo dia 26 (FSP).

As taxas de juros do crédito rural para miniprodutores rurais serão menores na safra 1992/93. O secretário nacional de Política Agrícola, Celso Matsuda, disse ontem que essa categoria pagará 6% ao ano mais correção pela TR nos financiamentos de custeio. Até a última safra os miniprodutores recebiam o tratamento concedidos aos pequenos agricultores-- juros de 9% ao ano mais TR. O pacote agrícola que será anunciado em agosto, mantém as taxas praticadas na safra 91/92 para os pequenos e também para médios e grandes produtores-- 12,5% ao ano mais TR (FSP).

O Banco Central adotou ontem uma série de medidas dando mais liberdade de câmbio no mercado de taxas flutuantes (turismo). "A idéia foi facilitar a vida do cidadão que viaja ou se transfere para o exterior", resumiu o diretor de Assuntos Internacionais do BC, Armínio Fraga Neto. As medidas são as seguintes: =-- limite para a transferência de patrimônio ou de herança para O exterior quando alguém sai do país sobe de US$300 mil para US$500 mil. =-- aposentadorias e pensões poderão ser recebidas no Exterior mesmo que O beneficiário não tenha deixado definitivamente o país.

Os preços subiram 19,07% em junho em Salvador (BA), taxa inferior aos 23,17% de maio e 21,37% de abril. Os dados são do Centro de Estatísticas e Informações (CEI). A inflação acumulada em Salvador foi de 224% nos seis primeiros meses de 92 e de 891% nos últimos 12 meses (FSP).

O presidente da Associação dos Engenheiros da PETROBRÁS (AEPET), Diomedes Cesário da Silva, disse que a estatal perde por mês, em média, US$115,3 milhões ao vender o barril de petróleo abaixo do custo de compra. As perdas podem chegar a US$1,38 bilhão por ano, afirmou. Os cálculos foram feitos com base na estrutura de preços do dia 14 de julho. A PETROBRÁS recebe US$13,6 por barril de petróleo refinado que vende para as distribuidoras. O preço de importação do barril é US$20,1, registrando perda de US$6,41 por barril.

O Ministério da Economia fixou ontem o ISN (Índice de Salários Nominais) de junho em 22%. Com isso, os contratos de aluguel residencial com reajuste em julho subirão até 249,11%, correspondente à variação do índice de janeiro a junho. O reajuste anual de julho com base no ISN é de 958,62%. No primeiro semestre deste ano o ISN ficou acima do IPC da FIPE, que acumulou um aumento de 243,11%, e do IGP-M da FGV, que registrou um índice acumulado de 242,39%. O Ministério da Economia teve de arbitrar o ISN de junho porque os funcionários do IBGE ainda estão em greve (FSP).