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O governo proibiu a criação de novas universidades até 30 de abril de 1995. Decreto assinado ontem pelo presidente Itamar Franco estabelece ainda novos critérios para a criação de cursos de nível superior. A autorização de funcionamento de cursos da área médica será concedida pelo Conselho Nacional de Saúde e da de advocacia pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O presidente também assinou decreto criando a comissão especial que vai instituir o Conselho Nacional de Educação, que substituirá o extinto Conselho Federal de Educação (O Globo).

As investigações feitas pelo Ministério dos Transportes em 21 contratos firmados entre empreiteiras e empresas estatais do setor apontam desvio de recursos no valor de US$130 milhões. Os resultados de 11 auditorias apontam superfaturamentos de até 91%, obras não-realizadas, equipamentos não-entregues, execuções irregulares de serviços e contratos adicionais que aumentam o valor da obra em até 395%.

Cerca de 25 mil metalúrgicos de 214 empresas de Jundiaí, Campo Limpo e Várzea Paulista, em São Paulo, pararam ontem, como parte da "greve andorinha", que começou no último dia 31. A greve teve adesão de 90% dos 28 mil trabalhadores das três cidades. Os metalúrgicos reivindicam reajuste salarial de 69,69%.. Já os químicos, em "greve cascavel" desde o último dia sete, pararam ontem mais quatro empresas no ABCD paulista, elevando para três mil o número de grevistas e para sete as empresas paradas. Os químicos reivindicam reajuste salarial de 125% (FSP).

Desde 1979, nunca o governo do Estado de São Paulo investiu tanto na construção de casas populares como nos últimos quatro anos. Serão cerca de 120 mil unidades construídas até o final do governo Luiz Antônio Fleury Filho (PMDB), com investimentos de US$1,2 bilhão. Porém, a falta de uma política habitacional e de um programa conjunto entre União, estado e municípios deixa o problema sem solução a curto prazo. Ainda faltam 750 mil moradias no estado, segundo estimativas do governo.

A Rede Globo divulgou ontem uma nota oficial em que contesta a decisão do Geledés/SOS Racismo de entrar na Justiça contra a novela "Pátria Minha". O grupo de São Paulo considera que a trama de Gilberto Braga estimula o preconceito racial por retratar o jardineiro Kennedy e outros personagens negros como "cidadãos submissos, incapazes de reagir dignamente a agressões". Diz a nota da Globo: "Não se pode atribuir a Gilberto Braga qualquer desinformação, racismo ou atitude anti-social, antes pelo contrário". Por que, então, a notificação?

Cerca de 3,5 milhões de paulistanos ficaram sem ônibus ontem devido à greve de motoristas e cobradores de São Paulo. Em assembléia, os rodoviários decidiram continuar a paralisação hoje. A categoria, que reúne 40 mil profissionais, reivindica 15,67% de aumento salarial. Em Curitiba (PR), os oito mil motoristas e cobradores também entraram em greve ontem e paralisaram o transporte coletivo na cidade durante todo o dia. O movimento afetou 1,5 milhão de usuários. A categoria reivindica reajuste salarial de 72,63%. As empresas oferecem reajuste de 20% (FSP).

O senador Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP) foi proclamado ontem, em sessão extraordinária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o novo presidente da República. O resultado oficial das eleições presidenciais, que deu vitória a Cardoso com 54,3% dos votos válidos, foi anunciado pelo presidente do TSE, ministro Sepúlveda Pertence, que elogiou o novo presidente e o vice, senador Marco Maciel (PFL-PE).

Um novo estudo publicado em uma revista científica norte-americana propõe um enfoque diferente para combater o vírus da AIDS: não destruí-lo, mas bloquear sua reprodução e ativação no corpo humano. Pesquisadores do Instituto Nacional do Câncer, de Bethesda, em Maryland, afirmaram, em artigo publicado na revista Science, que um medicamento utilizado há 30 anos no combate à leucemia, a hidroxiuréia, bloqueia a reprodução do vírus da AIDS.

O Rio de Janeiro perderá R$6 milhões-- que poderiam ser aplicados na reforma de 58 escolas, na atualização e capacitação de professores e na compra de merenda-- porque uma emenda que destinaria R$250 milhões ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) foi retirada da pauta de votações do Orçamento da União. De acordo com o secretário estadual de Educação, Cláudio Mendonça, o líder do governo, deputado Luís Carlos Santos (PMDB), retirou a emenda da pauta 10 minutos antes da sessão do dia 19 de outubro.

O ministro da Justiça, Alexandre Dupeyrat, disse ontem que o "dia D" da operação militar de combate ao crime no Rio de Janeiro ocorrerá até o próximo dia 15, antes das eleições do 2o. turno. Ele negou a realização de "medidas espetaculares, com tiroteios, aviões e tanques nas ruas", mas já há sinais de movimentação estratégica das Forças Armadas para deflagrar o que os militares batizaram de Operação Rio. Dos 16 helicópteros de prontidão na Brigada de Aviação do Exército em Taubaté (SP), cinco foram destacados para o Rio.