RELATÓRIO APONTA DESVIO DE US$130 MILHÕES

As investigações feitas pelo Ministério dos Transportes em 21 contratos firmados entre empreiteiras e empresas estatais do setor apontam desvio de recursos no valor de US$130 milhões. Os resultados de 11 auditorias apontam superfaturamentos de até 91%, obras não-realizadas, equipamentos não-entregues, execuções irregulares de serviços e contratos adicionais que aumentam o valor da obra em até 395%. Estas investigações estão sendo feitas a pedido da CEI (Comissão Especial de Investigação), que foi criada neste ano pelo presidente Itamar Franco para apurar irregularidades nos contratos da administração federal com as empreiteiras. A CEI não pode punir as empresas. No máximo, sugere medidas ao governo. Dez das maiores empreiteiras do país estão supostamente envolvidas nas irregularidades: Constran, CBPO, Mendes Júnior, Cristian Nielsen, Andrade Gutierrez, Norberto Odebrecht, OAS, CR Almeida, Queiroz Galvão e Tratex, além da empresa Torque, fornecedora de equipamentos pesados. As auditorias também apontam o envolvimento de funcionários das estatais. As empresas do governo responsáveis pelos contratos irregulares são a Codern (Companhia Docas do Estado do Rio Grande do Norte), Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo), CDRJ (Companhia Docas do Rio de Janeiro), RFFSA (Rede Ferroviária Federal S/A) e DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem). No contrato entre a Codern e a Norberto Odebrecht para recuperação do cais do porto de Natal (RN), por exemplo, foi feito termo aditivo que aumentou o valor da obra em 325%, que, segundo o relatório, é superior ao permitido por lei. O preço pago foi de US$5,87 milhões (FSP).