MINISTRO QUER FIM DA ESTABILIDADE DO FUNCIONALISMO

O ministro da Administração Federal, Romildo Canhim, quer incluir o fim da estabilidade dos servidores públicos na revisão constitucional, marcada para outubro deste ano. "É defensável rever a questão", disse. Para ele, o fim da estabilidade profissionalizaria o serviço público. "Ao mesmo tempo que a estabilidade protege quem trabalha, também protege o incompetente. É um prejuízo para aqueles que são dedicados", disse. Segundo o ministro, "os servidores têm uma mentalidade distorcida" porque muita gente acha que está trabalhando para se servir do serviço público,
74296 não para servir à sociedade. A Constituição, em seu artigo 41, assegura estabilidade aos funcionários concursados "após dois anos de exercício efetivo". Isso significa que eles não podem ser demitidos sob nenhuma hipótese, salvo se forem condenados, em última instância, em processos penais ou administrativos (FSP).