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A absorção pela União das dividas dos Estados e municipios, num ressarcimento menor do que se perdeu nos ultimos 20 anos pela centralização tributaria, e a destinação aos Estados de 40% do valor do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) são os dois principais itens da emenda constitucional, cujo texto final será apresentado dia 5 de agosto em Curitiba, entre as liderancas de todos os partidos, para ser apresentado e votado ainda no segundo semestre deste ano, no Congresso Nacional, e possa ser aplicado no exercicio de 1984 (JB) (GM).

Uma delegação comercial brasileira de 70 pessoas, chefiada pelo diretor da CACEX, Carlos Viacava, deixou ontem o Ira, depois de assinar um acordo que objetiva elevar o comercio entre os dois paises a US$1 bilhão por ano. O acordo preve que o Brasil importará do Ira o equivalente a US$600 milhões e exportará para lá o equivalente a US$400 milhões (JB) (GM).

A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM), a principal fonte de receita dos Estados, sofreu uma queda real de 11,5% em todo o pais no primeiro semestre, tendo atingido o montante de Cr$2,027 trilhões. No mes de junho, a receita desse tributo foi de Cr$392,3 bilhões, equivalente a uma queda real de 13,1% em comparação ao mesmo periodo do ano passado. É o que revela o boletim mensal do ICM (O ESP).

Com a perspectiva de agravamento da situação financeira, em função das dificuldades brasileiras em assinar o novo acordo com o Fundo Monetario Internacional, o governo brasileiro está partindo para uma frente decisiva de diversificação de mercados vendedores de petroleo na base de troca governo a governo por produtos brasileiros. Com esta politica, que vem encontrando boa receptividade junto a diversos fornecedores, o Brasil quer reduzir sua dependencia de recursos do sistema financeiro internacional (FSP).

O governo federal recusou-se a fazer qualquer comentario sobre a noticia, publicada ontem pela "Folha de São Paulo", de que poderia ter sido decretada intervenção federal em São Paulo, caso as providencias do governo estadual para conter a greve de quinta-feira passada não tivessem sido suficientes (FSP).

O ministro-chefe do Servico Nacional de Informações (SNI), general Octavio Medeiros, em entrevista, concedida no final de marco passado, só ontem, em Cleveland, foi liberada pelo proprio ministro para publicação; afirmou que "não há nada a reformular no SNI. O servico é perfeito. Só quem conhece a sua estrutura pode constatar isso. É uma grande injustica levantar duvidas sobre sua eficiencia". Medeiros é favoravel a uma ampliação dos quadros do SNI (JB).

Para a Aeronautica são 9500 vagas; para a Marinha, não chegam a 1000; e, para o Exercito, o numero solicitado é de 110 mil. Essas são as reivindicações de aumento de efetivo enviadas pelas tres Forcas ao Gabinete Militar da presidencia da Republica e, lá, atualmente aguardam sinal verde do presidente Joao Figueiredo para serem encaminhadas ao Congresso Nacional para aprovação (JB).

Apesar da crise economica que atinge empresas privadas e estatais e das dificuldades no mercado externo, a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) garante, atraves de seu vice-presidente, Luis do Amaral Franca Pereira, que nenhuma empresa do grupo será vendida, como chegou a ser ventilado.

Das 21 pessoas indiciadas em inquerito por participação no movimento grevista de protesto contra a politica economica do governo, enquadradas na Lei de Greve, apenas quatro continuavam detidas. Os outros 17 indiciados foram liberados na noite de anteontem (FSP).

Os maus-tratos, ameacas e agressões praticadas contra os trabalhadores rurais da Destilaria Debrasa, de Brasilandia, no Mato Grosso do Sul, conforme denunciou "O Estado de São Paulo", com base em depoimentos de 15 boias-frias, foram cometidos pelas empreiteiras, sem conhecimento da direção da empresa. A posição foi esclarecida pelo diretor- superintendente da usina, Arnaldo Bonini (O ESP).