CRDOC

Pelo derramamento de 200 mil litros de gasolina num canal de ligação entre a Represa de Billings e o Reservatorio Rio das Pedras, em São Paulo, a CETESP (Cia. de Tecnologia e Saneamento Basico) multou a PETROBRAS em 800 ORTNs, o que dá cerca de Cr$400,2 milhões. O vazamento foi quinta-feira, num oleoduto entre Cubatão e a capital paulista (JB).

A Companhia Fiação e Tecelagem Pará de Minas (MG) teve deferido o pedido de concordata feito no inicio do mes, como forma de obter os meios para pagar as suas dividas, hoje da ordem de Cr$400 milhões (O ESP).

O secretario da Receita Federal, Francisco Dornelles, estimou ontem em apenas Cr$600 bilhões o acrescimo de arrecadação que será proporcionado pelas medidas fiscais contidas no Decreto-Lei 2064 durante o exercicio de 1984. Esse acrescimo, em sua opinião, virá exclusivamente da elevação da carga tributaria que incidirá sobre os rendimentos de capital. A arrecadação proveniente dos rendimentos do trabalho permanecerá estavel, em termos reais, esclareceu, apesar do reajuste de apenas 100% na tabela progressiva do Imposto de Renda (FSP).

Na proxima declaração de Imposto de Renda (exercicio de 1984, ano-base de 1983) o contribuinte contará com duas vantagens consideraveis: poderá abater, por conta de juros pagos ao Sistema Financeiro da Habitação ou por alugueis, a quantia de Cr$750 mil anuais, 200% a mais do que pode abater neste ano. Alem disso, embora entregando sua declaração em marco, o Imposto de Renda a ser restituido será corrigido a partir de janeiro (permitindo ganhar com a variação das ORTNs em dois meses, janeiro e fevereiro) (JB).

O governo brasileiro provavelmente precisará obter um compromisso ou um acordo das liderancas dos partidos de oposição ao Decreto-Lei 2064 antes de o FMI e os bancos internacionais retomarem suas deliberações para aprovação do programa economico e do pacote de US$11 bilhões de novos creditos ao pais. Esta afirmação foi unanime ontem entre fontes do FMI, do Departamento do Estado, do Departamento do Tesouro e de um dos principais bancos de Nova Iorque (JB).

A candidatura do ex-presidente Janio Quadros à sucessão do presidente Figueiredo foi lancada ontem, por cerca de 300 correligionarios, que o recepcionaram quando ele desembarcou em Congonhas (SP) (JB).

A possibilidade de retomada nas negociações entre o PDS e partidos de oposição surgiu ontem de uma declaração da presidente do PTB, deputada Ivete Vargas, que voltou ontem dos Estados Unidos e, ao contrario das liderancas do PMDB, PDT e PT, admitiu reunir sua bancada para exame da possibilidade de votar o Decreto-Lei 2064, baixado apos rejeição do 2045. Do Rio de Janeiro, Ivete informou pelo telefone que não tomará qualquer atitude antes de conversar com o ex-presidente Janio Quadros, que tambem voltou ontem do exterior (JB).

O porta-voz da Presidencia da Republica, Carlos Atila, informou que, apesar de as medidas de emergencia adotadas em Brasilia terem duração de 60 dias, se as condições se modificarem e se o presidente assim considerar, elas poderão ser revogadas. Acrescentou que, pela Constituição, o presidente Figueiredo pode estende-las a outros Estados, mas garantiu que não é essa a intenção do governo "e nem há razao para estende-las" (JB).

Os padres franceses Francois Gouriou e Aristides Camio terão de cumprir as penas de 8 a 10 anos de prisão a que foram condenados, já que o Superior Tribunal Militar, em sessão secreta, decidiu ontem rejeitar o recurso impetrado contra a sentenca que os condena, na Auditoria Militar de Belem. Eles vao recorrer agora ao Supremo Tribunal Federal.

No primeiro dia de distribuição gratuita da "sopa dos desempregados", a Secretaria Estadual do Trabalho e Habitação do Rio de janeiro atendeu a um total de 420 pessoas, 265 pela manha e 165 à tarde. Na primeira remessa, cerca de 70 pessoas que se cadastraram no Banco de Empregos tomaram a sopa de macarrão com legumes e comeram polenta ao molho de carne (JB).