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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), reunido ontem, decidiu apoiar as gestões de seu presidente, Mário Sérgio Duarte Garcia, de convocação imediata de uma Assembléia Nacional Constituinte. O Conselho decidiu designar uma comissão que apresentará sugestões de modificações legais que assegurem a eleição de uma Assembléia Constituinte "ampla e democrática" (FSP).

O passivo a descoberto do banco comercial Sulbrasileiro, de Porto Alegre (RS), é de Cr$500 bilhões. Para qualquer negociação envolvendo a aquisição da instituição gaúcha, que inclui 398 agências espalhadas em todo o país, será levado em consideração exatamente este montante. O patrimônio líquido supera Cr$1 trilhão. As informações foram dadas por fonte do Banco Central (GM).

O procurador Geraldo Zibetti, da Cooperativa Tritícola e Agro-Pastoril de Giruá, no Rio Grande do Sul, continua apresentando novas denúncias contra o Banco do Brasil. Em representação criminal que enviou ao promotor local, Érico Bergamm, e que este remeteu à Delegacia de Polícia para a realização de inquérito policial, Zibetti denunciou que a instituição bancária está "pressionando e ameaçando" colonos da região a pagarem em dobro recursos de crédito rural que já haviam pago para a cooperativa (O ESP).

Somente 33 hospitais de São Paulo descredenciados por prática de fraude contra o INAMPS deixarão de receber Cr$12,7 bilhões. As cotas se referem ao mês de dezembro e continuarão glosadas pelo menos até o final da semana, que foi o prazo pela direção-geral do INAMPS à sua Superintendência Regional de São Paulo para concluir as apurações e descobrir porque esses estabelecimentos excederam o limite máximo de faturamento fixado pelo Instituto, cuja diferença será devolvida aos cofres da Previdência Social (O ESP).

Os 153 candidatos aprovados em concurso para procurador do INCRA, em Fortaleza (CE), ingressaram na Justiça com mandado de segurança contra os atos administrativos do diretor de recursos humanos do instituto em Brasília, Nelson Pinto, nomeando para os cargos funcionários do próprio INCRA, contratados através de portarias e, portanto, sem concurso público (O ESP).

Em nota oficial, a Comissão Diretora do Senado Federal afirma que os atos administrativos dos quais resultou a transformação do regime de trabalho dos servidores da gráfica-- de celetista para estatutário--, "são legais, jurídicos e regulares, rotineiros na administração pública, assim como aplicados pelos Poderes Executivo e judiciário". Segundo a nota, ao presidente do Senado coube apenas dar cumprimento às disposições constantes de resolução aprovada em plenário do regimento interno e de ato da Comissão Diretora (FSP) (O Globo) (O ESP).

O ministro da Previdência Social, Jarbas Passarinho, admitiu que foram concedidas cerca de 300 mil aposentadorias fraudulentas na área rural. Segundo ele, a Previdência paga hoje em torno de 1,7 milhão de aposentadorias no campo, quando, por recenseamento do IBGE, só existem 1,4 milhão de pessoas com mais de 65 anos na zona rural. Afirmou que os cartórios de registro civil participam da fraude (O Globo).

O Estaleiro Verolme fechou acordo com os bancos credores para pagamento a curto prazo de parte da sua dívida que não foi reconhecida pela comissão especial de contas da Superintendência Nacional da Marinha Mercante (SUNAMAM). São Cr$84,99 bilhões, com instituições brasileiras, e US$2,747 milhões, com estrangeiros (FSP).

O juiz Ilmar do Nascimento Galvão, da 2a. Vara Federal, mandou citar por edital, que deverá ser publicado em todos os jornais do país no prazo de 30 dias, todos os 1554 funcionários da Gráfica do Senado Federal beneficiados pelos atos do presidente do Congresso, Moacyr Dalla (PDS-ES), que os transformou de celetistas em estatutários sem concurso público. No mesmo despacho, o juiz mandou citar a União, que vai figurar no processo como "litisconsorte passivo" (FSP).

O presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), brigadeiro Álvaro Brandão Soares Dutra, informou que o Brasil gastou, no ano passado, aproxidamente US$480 milhões com pagamentos de "royalties". Ele disse que trata-se da menor quantia gasta em termos anuais com o pagamento de serviços pela transferência de tecnologia estrangeira desde 1978, quando o país chegou a desembolsar US$1,1 bilhão. Em relação a 1983, houve uma economia de US$100 milhões, pois naquele ano foram gastos US$580 milhões sob a forma de "royalties" (FSP).