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As indústrias nacionais poderão importar com mais facilidade bens de capital usados. Ontem, foi publicada no "Diário Oficial" da União, a Portaria no. 370 que acaba com a restrição de idade, os vistos consulares e abre a importação de bens de capital para novos produtos. Além disso, o governo também acabou com o limite de prazo no financiamento das exportações com recursos próprios e de terceiros, e abriu a possibilidade de os empresários brasileiros importarem produtos em consignação.

A adesão do Chile ao fórum Cooperação Econômica Ásia-Pacífico, concretizada no último dia 15, na Indonésia, inaugura uma nova vocação para o país: ser uma ponte entre o MERCOSUL e a região asiática. "Esse é um projeto real", enfatiza o embaixador chileno Heraldo Mun~oz Valenzuela, que anunciou a realização, no início do próximo ano, de uma caravana de caminhões carregados de soja e outros produtos do Mato Grosso para o porto de Arica, no Pacífico, com destino ao Japão.

Um projeto aprovado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) vai liberar US$2 milhões em financiamento subsidiado para programas de crédito e capacitação de microempresas de Sergipe, Pernambuco e do Distrito Federal. O programa pretende beneficiar 4.200 microempresários de baixa renda, sem acesso aos mecanismos tradicionais de crédito bancário. O dinheiro poderá ser usado para a formação de capital de giro ou compra de equipamentos e ferramentas. A execução do projeto ficará por conta dos Centros de Apoio aos Pequenos Empreendimentos (Ceapes) de cada estado.

A economia do Espírito Santo deu um salto nos últimso quatro anos, quando a participação do seu PIB, no produto real do país pulou de 1,71% em 1990 para 2,36% em 1993, segundo dados da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social (Sedes). Eliana Abaurre, titular da pasta, informou ser de US$11,1 bilhões o valor do PIB capixaba. A agropecuária participa com 10% no produto real local, a indústria com 35,3% e os serviços com 54,7%. O estado tem o menor PIB da região Sudeste, onde se situam os "pesos pesados" da economia brasileira.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), governador eleito de Sergipe e senador Albano Franco (PSDB), entregou ontem ao presidente eleito, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o documento "Rumo ao Crescimento - A visão da Indústria" com sugestões para o setor. O documento é, na verdade, um manifesto liberal do empresariado nacional, bastante afinado com o programa de governo do presidente eleito.

Cerca de 680 famílias de trabalhadores rurais sem-terra que estavam acampadas em Eldorado do Sul e Vacaria ocuparam ontem uma área de quatro mil hectares pertencente à empresa aérea VARIG no município de Jóia, no Rio Grande do Sul, distante 30 quilômetros da cidade de Cruz Alta. A coordenadoria do Movimento dos Sem-Terra informou que a propriedade já vinha sendo negociada pela VARIG com o ministro da Agricultura, Sinval Guazzeli, para futuro assentamento de colonos. O objetivo da ocupação seria apressar os entendimentos (JB).

Quem visitar hoje o Shopping Off-Price, que está sendo inaugurado em Botafogo, zona sul do Rio de Janeiro (capital), vai ajudar uma família carente. O shopping doará à campanha Natal sem Fome um quilo de alimento não perecível para cada pessoa que for visitá-lo. A estimativa do Off- Price é de que duas mil pessoas passem pelo shopping, o que significa uma arrecadação de duas toneladas de alimentos. A doação será entregue ao Movimento Viva Rio, que usará as cestas na campanha de desarmamento que promoverá paralelamente ao Natal sem Fome (JB).

Os deputados estaduais do Rio de Janeiro aprovaram, por 51 votos a dois, a prorrogação de seus mandatos em um mês, adiando para 1o. de fevereiro de 1995 a posse dos eleitos em 15 de novembro. A emenda corrige incoerência da Constituição estadual, aprovada em 1989: o texto fixou em quatro anos o mandato dos deputados, mas marcou a data da posse, nas futuras legislaturas, para 1o. de janeiro. Nessa data, os eleitos em 1990 completarão apenas três anos e 11 meses de mandato (JB).

O PT do Distrito Federal decidiu ontem, durante reunião do diretório regional, devolver os R$400 mil doados pelas empreiteiras Norberto Odebrecht e Via Engenharia para a campanha do governador eleito Cristóvam Buarque. Para isso, os integrantes do partido do DF começam, a partir de hoje, recolher fundos para devolver a doação, um gesto que ninguém sabe como será possível concretizar, já que a contribuição foi feita com bônus e a legislação não prevê esse procedimento.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Octávio Gallotti, informou ontem que o julgamento do ex-presidente Fernando Collor de Mello por crime de corrupção passiva acontecerá nos próximos dias 12, 13 e 14 de dezembro. A decisão foi tomada ontem depois que o ministro Moreira Alves, revisor do processo sobre o esquema PC, concluiu a elaboração de seu voto e pediu a inclusão da ação penal na pauta de julgamento. Será a primeira vez que um ex-presidente da República vai a julgamento pela acusação de prática de crime comum durante o mandato.