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Dentro do programa para estimular a criação de empregos e atender às necessidades básicas da população-- que faz parte do Plano de Prioridades para 85 do governo Sarney (o Programa de Emergência)-- Estados e Municípios contarão com Cr$50 bilhões para o financiamento de projetos destinados à geração de empregos. Segundo calcula a secretária de Emprego e Salário do Ministério do Trabalho, Dorothea Werneck, esses recursos serão suficientes para criar cerca de 50 mil empregos diretos e de 17 mil indiretos, num total de 67 mil empregos (FSP).

O nível de emprego em março último teve um crescimento de 0,66% em relação ao mês anterior, como informa o Ministério do Trabalho. Segundo o MT, num universo de 2,2 milhões de estabelecimentos, esse crescimento corresponde à criação de 120 mil novos empregos no mês. Nos últimos 12 meses, foram criados 844 mil novos postos no mercado formal de emprego, o que corresponde a um aumento de 4,8% (FSP).

O ministro do Desenvolvimento Urbano e do Meio-Ambiente, Flávio Peixoto, afirmou que está descartada a hipótese de o governo adotar a proposta dos mutuários para reajuste das prestações da casa própria em julho. Essa proposta, que consiste na manutenção da periodicidade anual dos reajustes e no aumento com base em 46% da variação do salário-mínimo (o que representaria uma elevação de 112%), exigiria, segundo Peixoto, um subsídio "elevadíssimo" (JB).

A Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (SESU/MEC) liberou recursos da ordem de Cr$36,647 bilhões para atender às despesas básicas de manutenção das 49 instituições de ensino superior no país. Segundo o secretário-adjunto da SESU, Derblay Galvão, os recursos repassados constituem 65% do orçamento do Ministério da Educação para as universidades autárquicas, particulares e fundações, e foram acrescidos em 25% no seu montante global em face das necessidades orçamentárias dessas instituições (FSP).

Segundo o Jornal do Brasil, autoridades e entidades ecológicas gaúchas classificaram de derrota para a saúde pública a decisão do Supremo Tribunal Federal de, embora aprovando a legislação estadual sobre agrotóxicos, excluir importantes competências sobre fabricação e uso de pesticidas agrícolas (JB).

O ministro da Previdência Social, Waldir Pires, proibiu a nomeação ou designação, para cargo em comissão ou função de chefia ou assesoramento, em qualquer nível, de servidor ou parente seu até o segundo grau que já participe de cargos de direção, gerência ou administração de entidades que mantenham contratos ou convênios com o INAMPS, ou seja por ele credenciados (JB).

O ministro do Planejamento, João Sayad, divulgou ontem o documento Diretrizes Gerais de Política Econômica-- Notas para o I PND da Nova

Os maiores bancos norte-americanos cortaram 0,5% da "prime-rate" (taxa de juros preferencial), reduzindo-a de 10,5% para 10%. Esta decisão foi tomada depois que o Federal Reserva (banco central dos EUA) reduziu a taxa de redesconto de 8% para 7,5%. A queda dos juros foi antecipada pelo Bankers Trust, que já havia cortado sua taxa no último dia 15. A Libor (taxa interbancária de Londres) continuou em 8,5%.

O governo pretende assentar, dentro de um ano, 100 mil famílias de agricultores em áreas improdutivas situadas tanto nas fronteiras agrícolas como em regiões próximas aos centros consumidores, informou o ministro da Reforma e Desenvolvimento Agrário, Nelson Ribeiro. Essa distribuição de terra corresponderá, segundo Nelson Ribeiro, à primeira etapa do Plano Nacional de Reforma Agrária. A aplicação de todo o programa exige, na concepção do ministério, 15 anos e beneficiará 6 milhões de famílias, a um custo de US$21 bilhões (JB).

O juiz da 12a. Vara Federal do Rio de Janeiro, Jorge Octávio de Castro Miguez Figueiredo, reconheceu que houve omissão dos "escalões superiores" do Banco Central na fiscalização do Grupo Coroa e condenou a autarquia a indenizar os investidores em letras de câmbio dos prejuízos sofridos com a intervenção no conglomerado. Em valores de hoje, essa indenização se eleva a Cr$1,8 trilhão, sem computar juros de mora desde agosto de 1983 e honorários advogatícios de 10% sobre o valor da condenação (JB).