Enviado por admin em ter, 21/05/1985 - 00:00
O sub-procurador geral da República, José Arnaldo da Fonseca, encaminhou à 6a. Vara da Justiça Federal acusação de ilícito penal contra os ex- ministros do Planejamento, Antônio Delfim Neto, e da Fazenda, Ernane Galvêas, por envolvimento no caso Coroa/Brastel. O documento preparado pelo sub-procurador envolveu ainda o ex-secretário geral da SEPLAN, José Flávio Pécora, e o ex-presidente do Banco Central, Carlos Geraldo Langoni, além de outros altos ex-funcionários da área econômica.
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A receita para salvar os municípios da ameaça de se tornare inadimplentes, inclusive com relação ao funcionalismo, passa por uma reforma tributária de emergência. Esta foi a conclusão a que chegaram cerca de 30 prefeitos e vereadores da Frente Municipalista Nacional, reunidos na Comissão de Agricultura da Câmara, em Brasília (JB).
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O recurso em favor do teólogo franciscano Leonardo Boff, punido ao silêncio pelo Vaticano dia 1o. de maio, será encaminhado não somente ao papa João Paulo II, mas também à Corte Internacional de Justiça, organismo das Nações Unidas, com sede em Haia, Holanda. Foi o que informou um dos redatores do recurso, o ex-procurador Hélio Bicudo, acrescentando que o documento estará concluído no final da próxima semana (FSP).
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O problema do tratamento político da dívida externa foi um dos pontos centrais das conversações do ministro de Relações Exetriores do Brasil, Olavo Setúbal, com seu colega argentino Dante Caputo e com o próprio presidente Raul Alfonsin, ontem, no primeiro dia de atividades de sua visita a Buenos Aires (FSP).
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O presidente da FAMERJ, Jó Resende, anunciou, oficialmente, sua filiação ao PDT e será candidato, nas próximas eleições municipais, ao cargo de vice-prefeito na chapa do senador Saturnino Braga. No seu programa de governo, como candidato, Jó deseja autonomia do município e maior participação da comunidade nas decisões, através do fortalecimento das administrações regionais (O Globo).
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Os partidos políticos poderão se coligar para escolha, registro e eleição de candidatos ou chapas comuns, no âmbito nacional, regional ou municipal, pelo sistema proporcional e majoritário, e pelo mesmo processo de sua constituição a coligação poderá ser posteriormente desfeita. Esta é uma inovação da nova Lei dos Partidos Políticos que substitui a antiga Lei Orgânica dos Partidos Políticos, que se tornou inconstitucional tão logo foi promulgada a Emenda Constitucional no.25 (diretas para presidente da República e eleição de prefeitos de capitais este ano) (O Globo).
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O ex-deputado Paulo Alberto Monteiro de Barros (Arthur da Távola) lançou sua candidatura à prefeitura do Rio de Janeiro, pelo PMDB (JB).
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O novo secretário-executivo do conselho interministerial do Programa Grande Carajás é Francisco de Salles Batista Ferreira. Ferreira era o chefe do escritório do Programa Grande Carajás no Maranhão, e substitui o suplente de senador João Menezes (O Globo).
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Segundo o jornal Gazeta Mercantil, grandes empresas estatais, as maiores empreiteiras do país e um expressivo número de bancos privados estão envolvidos numa confusão jurídica de cerca de US$500 milhões, ou Cr$2,6 trilhões ao câmbio atual. Conforme o jornal, são débitos que as estatais tinham acumulado com as empreiteiras e que foram quitados através de recibos de depósitos de empréstimos externos junto ao Banco Central. As empreiteiras, por sua vez, negociaram o desconto destes recibos junto aos bancos.
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O ministro da Fazenda, Francisco Dornelles, anunciou ontem, em audiência com 25 presidentes de associações comerciais, que o governo vai saldar, nos próximos vinte dias, a dívida das estatais SIDERBRÁS, ELETROBRÁS, NUCLEBRÁS e DNER (Departamento de Estradas de Rodagem), junto ao sistema financeiro, no valor de Cr$3,5 trilhões. Ele não detalhou a forma que usará para efetuar o pagamento, segundo informou o presidente da Confederação Nacional das Associações Comerciais, Rui Barreto (FSP).
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