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O ministro das Minas e Energia, Aureliano Chaves, assinou portaria criando um grupo de trabalho com o objetivo de, no prazo de 2 meses, apresentar sugestões para o desenvolvimento de um Plano Nacional de Eletrificação Rural. Este grupo será integrado por representantes do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica, ELETROBRÁS e Confederação Brasileira das Cooperativas de Eletrificação Rural (O Globo).

As vendas do comércio varejista, na região metropolitana de São Paulo, cresceram 25,9% em agosto frente a igual mês de 1984 e 4,3% em relação a julho deste ano. A informação foi dada pela Federação e Centro do Comércio do Estado de São Paulo (FSP).

O juiz Sérgio Muller, titular do 2o. Juizado de Falências e Concordatas, de Porto Alegre (RS), decretou ontem a falência da Empresa Jornalística Caldas Júnior (EJCJ), atendendo a pedido de seus advogados. O pedido de falência foi ajuizado em favor de um ex-porteiro da empresa, por conta de um débito trabalhista de Cr$3,38 milhões que deveria ter sido pago em abril, conforme acordo entre as partes na Justiça do Trabalho (GM).

A nova previsão de receita do Tesouro para 1985 é de Cr$137 trilhões, dos quais, excluídas as transferências constitucionais, restam Cr$10,146 trilhões, a serem gastos basicamente com pessoal e encargos sociais e como amortização da dívida pública interna. As despesas da União com pessoal deverão atingir este ano Cr$42 trilhões. Até setembro este valor estava calculado em Cr$38,970 trilhões (JB).

O orçamento do Estado de São Paulo para 1986, enviado ontem à Assembléia Legislativa, prevê receitas e despesas de Cr$93,1 trilhões, com recursos efetivamente disponíveis de Cr$64 trilhões, já que a parcela do orçamento destina-se ao pagamento de sentenças judiciais, dívidas, inativos e transferências a municípios. Do total de despesas no próximo ano, Cr$38,2 trilhões serão gastos com o funcionalismo. Outros Cr$11,8 trilhões serão destinados aos encargos da dívida.

Da dotação orçamentária do Estado do Rio de Janeiro para o próximo ano será destinado à área de Educação e Cultura, Cr$ 8,3 trilhões (entre despesas de custeio e investimentos). Esse valor corresponde a 20,5% do total dos Cr$40,8 trilhões do orçamento da administração direta. Dos Cr$8,3 trilhões, cerca de Cr$3,5 trilhões serão investidos na execução da terceira etapa do Programa Especial de Educação, que prevê a construção de 140 CIEPs (Centros Integrados de Educação Pública).

O ministro da Ciência e Tecnologia, Renato Archer, afirmou que o Brasil não tem um prazo definido para responder ao convite feito pelo presidente dos Estados Unidos, Ronald Reagan, em dezembro de 1983, no sentido de que o país envie um astronauta brasileiro para atuar junto à agência espacial norte-americana (NASA) a fim de participar, em 1988, de um dos vôos do ônibus espacial desenvolvido pelos EUA (FSP).

A Frente Municipalista Nacional, liderada pelo vice-governador de São Paulo, Orestes Quércia, em reunião com os ministros da Fazenda, Dilson Fuanro, e do Planejamento, João Sayad, ontem, em Brasília, ainda não chegaram a um acordo em torno da reforma tributária de emergência. Os municipalistas querem a transferência de recursos da União de Cr$3 trilhões em 86 referentes ao aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sem, contudo, arcarem com os encargos como construção de escolas e estradas, que atualmente são bancados pelo governo.

O MInistro do Planejamento, João Sayad, anunciou que o governo federal não vai enviar para votação no Congresso Nacional o pacote fiscal, com aumento do imposto de renda, junto com o da reforma tributária. Segundo Sayad, o governo não tem pressa para reformular o Imposto de Renda (JB).

O Tesouro Nacional, a partir do dia 15 de novembro, passará a administrar a dívida pública mobiliária interna, atualmente na faixa dos Cr$170 trilhões. O Banco Central, que hoje tem esta responsabilidade, cuidará apenas da parte operacional do sistema. Pela sistemática que está sendo implementada, a colocação de títulos para financiar necessidades do Tesouro, além das previstas pelo orçamento da União para 1986, terá que ser definida pelo Ministério da Fazenda e autorizada pelo Congresso Nacional.