CRDOC

Contra o voto do relator, ministro Sidney Sanches, o Supremo Tribunal Federal decidiu ontem pela inconstitucionalidade do sequestro dos bens e rendas do Estado de São Paulo em processo relativo a desapropriações feitas no Município de São Bernardo do Campo. O sequestro havia sido determinado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão contraria parecer do Tribunal de Justiça quanto à forma de corrigir os pagamentos através das Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTNs).

Segundo o jornal O Globo, um dos pontos altos da visita que o presidente da França, François Miterrand, inicia no próximo dia 14 ao Brasil, será o lançamento oficial do Projeto Brasil/França. O objetivo, conforme o jornal, é intensificar as relações entre os dois países, não só no campo cultural, mas também nos da ciência, da tecnologia, do esporte, comércio e até na moda e na gastronomia (O Globo).

O tenente-coronel do Exército Paulo Malhães, atualmente servindo na 6a. Região Militar, em Salvador (BA), será ouvido através de carta precatória enviada pelo delegado Ivan Vasques de Freitas à Secretaria de Segurança da Bahia. O oficial foi citado pelo coronel Dickson Grael como um dos integrantes da "Operação Dragão", destinada a sequestrar, interrogar e matar o jornalista Alexandre Von Baumgarten, em outubro de 1982 (O Globo).

O deputado Maurício Najar (SP), líder do PDS, declarou que entrará com requerimento junto a Mesa da Assembléia Legislativa solicitando a constituição de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar as denúncias feitas pelo entidade alemã Misereor contra o deputado Franco Baruselli (PMDB).

O delegado Ivan Vasques vai investigar se o grupo responsável pelo sequestro de Alexandre Vom Baumgarten também matou o técnico em instalações telefônicas Heráclito de Souza Faffe. Ele requisitou as faturas do mês de setembro de 1982 (quando Faffe foi morto) dos hotéis Aeroporto e Leme Palace, no Rio de Janeiro, para confrontá-las com as faturas de outubro do mesmo ano (época do sequestro de Baumgarten), já em seu poder.

O ex-ministro da Justiça, Ibraim Abi-Ackel, foi pela segunda vez indiciado por prevaricação, agora no inquérito sobre o trancamento de processo relativo a irregularidades trabalhistas na empresa de ônibus Cristo-Rei, de Ouro Preto (MG).

O PMDB apóia a ampliação para nove meses do prazo de desincompatibilização dos ocupantes de cargos públicos que pretendem concorrer às eleições de 86 e rejeita a ampliação da anistia aos militares nos termos propostos pela emenda do deputado Jorge Uequed (PMDB- RS), preferindo aprovar a promoção dos militares sem retorno à ativa.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) divulgou o modelo oficial da cédula para as eleições à Prefeitura de São Paulo. A ordem dos candidatos foi decidida através de sorteio realizado sob a supervisão do Tribunal. A cédula é única para todos os eleitores. Os eleitores analfabetos (cerca de 32 mil na capital paulista) serão identificados mediante a impressão digital em lugar da assinatura no título de eleitor (FSP).

A produção brasileira de rocha fosfática registrou crescimento de 6% de janeiro a agosto deste ano, passando de 2,554 milhões de toneladas no mesmo período em 1984 para 2,718 milhões de toneladas em 1895, segundo informou o presidente do Instituto Brasileiro de Fosfato (Ibrafos), Mário Migliavada (GM).

O presidente da Companhia Siderúrgica de Tubarão (CST), Arthur Carlos Gerhardt Santos, deverá assinar hoje, em Londres, uma carta de intenção prevendo o fornecimento de até 560 mil toneladas anuais de placas de aço à Turquia, pelo prazo de cinco anos. A venda, que poderá representar um faturamento de cerca de US$1 bilhão, está sendo acertada com a empresa siderúrgica Erdemir-Eregli Demir ve Celik Fabrikalari (GM).