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O Congresso Nacional aprovou ontem, em primeiro turno, a emenda da reforma tributária de emergência proposta pelo governo federal, mas rejeitou por 362 votos a criação do Imposto sobre a Venda de Carros Usados. Os parlamentares também vetaram os critérios de transferência do Imposto sobre Serviços de Transporte Rodoviário aos Estados e Municípios. A reforma, que vem sendo discutida desde junho, prevê a transferência em 1986 de Cr$8,652 trilhões para os Estados e Municípios. A Frente Municipalista reivindicava Cr$42 trilhões (JB).

Segundo o Jornal do Brasil, o Banco Central está estudando uma forma legal de reduzir o mercado de crédito paralelo entre empresas, feito sem a intermediação do sistema bancário (JB).

O PMDB reafirmou ontem, em reunião convocada pelo presidente do partido, deputado Ulysses Guimarães, com as lideranças e coordenadores das bancadas estaduais na Câmara e no Senado, sua posição favorável à anistia ampla, geral e irrestrita aos militares cassados, mas decidiu, segundo as informações, negociar uma fórmula para evitar confrontos com a área militar e com os cassados (O Globo).

O delegado de Polícia de Cubatão, em São Paulo, José Antônio Husemann Guimarães, abriu ontem inquérito policial a fim de apurar a fraude processual da PETROBRÁS, que escondeu um pedaço de duto corroído para evitar sua responsabilidade no incêndio de Vila Socó, no dia 25 de fevereiro de 84, conforme denúncia feita pelos promotores José Carlos Pedreira Passos e Marcos Ribeiro de Freitas (O ESP).

Segundo as informações, presidente José Sarney não admite mudança que amplie a proposta de anistia negociada entre os líderes partidários e os ministros militares. As diferenças básicas entre a anistia que o Planalto quer ver aprovada e a prevista na emenda do deputado Jorge Uequed (PMDB- RS), que será votada em destaque, são a exclusão dos militares punidos por atos administrativos e de qualquer ressarcimento com efeito retroativo. Esses pontos estavam acertados entre os líderes e os ministros militares (JB).

Cerca de 2 mil pessoas participaram, ontem, no centro do Rio de Janeiro, da passeata ("Dia da Luta Continental contra a Dívida") em protesto contra o pagamento da dívida externa brasileira. Segundo as informações, a manifestação foi organizada pela CUT, CONCLAT, FAMERJ e FAFERJ. Em São Paulo e Porto Alegre, participaram cerca de 1500 e 800 pessoas, respectivamente (JB).

Os ministros militares cobraram diretamente do presidente da Câmara e do PMDB, deputado Ulysses Guimarães, o cumprimento do acordo entre o governo e suas lideranças no Congresso Nacional para aprovação, exclusivamente, de uma anistia restrita aos cassados por atos institucionais, e não por atos administrativos, e sem direito aos atrasados (JB).

Segundo o jornal O Globo, o Brasil e a Argentina rejeitaram as críticas dos EUA, principalmente as denúncias do senador Alan Cranston (partido democrata), da Califórnia, por seus acordos nucleares com a China e afirmaram que os convênios "têm fins pacíficos e são regulados por agências internacionais".

O ex-cabo David Antônio do Couto (perdeu a patente por seu envolvimento no assassinato do jornalista Mário Eugênio, em Brasília) confirmou, em depoimento ao delegado Ivan Vasques, que a "Operação Dragão"-- sequestro, interrogatório e morte de Alexandre Von Baumgarten-- foi planejada e executada pelo general Newton Cruz, com o conhecimento do general Octávio Medeiros, atual comandante militar da Amazônia.

Segundo o jornal O Globo, com receio de que o Plano Nacional de Informática e Automação (PLANIN), enviado ontem ao Congresso Nacional pelo presidente José Sarney, não seja aprovado este ano, o ministro da Ciência e Tecnologia, Renato Archer, irá pedir ao presidente que assine um decreto-lei que conceda os incentivos fiscais para a microeletrônica e software (programa de computador), conforme determina o PLANIN.