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O Congresso Nacional reúne-se hoje para votar, ainda em primeiro turno, quatro pedidos de destaque supressivo de expressões contidas no substitutivo do deputado Walmor Giavarina (PMDB-PR) à emenda de convocação da Assembléia Nacional Constituinte. Terminada a votação desses destaques, a convocação da Assembléia será votada em segundo turno.

A juíza de Marabá (PA), Martha Inês Carneiro, decretou a prisão preventiva dos fazendeiros José Edmundo Ortiz Virgolino e Marlon Pidde, acusados como mandantes de duas chacinas com mais de 15 mortes, este ano. Ela pediu também aos secretários de Segurança e do Interior e Justiça a captura de um pistoleiro que fugiu no último dia 8 da Delegacia de Conceição do Araguaia, com 14 outros prisioneiros. Com estas medidas, a juíza espera promover até o fim de dezembro a primeira sessão do Tribunal do Júri de Marabá nos últimos oito anos.

Segundo o jornal O Globo, setores do PMDB articulam o nome do senador Fernando Henrique Cardoso, para o Ministério das Relações Exteriores, quando o titular da Pasta, Olavo Setúbal, atingir o prazo de desincompatibilização (O Globo).

O governo do Estado de São Paulo gastou em publicidade, entre julho e setembro últimos, cerca de Cr$28 bilhões. No ano, esses gastos atingiram a Cr$66,6 bilhões. De acordo com os dados do governo, a maior fatia da verba publicitária de julho a setembro ficou para os jornais, com 60,3%, seguidos pelas emissoras de televisão, com 26,4%; rádio, 6,3%; out-doors, 5,4%; e revistas, 1,6% (FSP).

O governador Leonel Brizola (RJ) determinou ao coordenador do Programa Especial de Educação, Darcy Ribeiro, a construção de mais 200 CIEPs e a adaptação de 100 escolas já existentes para funcionar nos moldes dos brizolões. Com isso, o governo duplicará a meta inicial de 300 CIEPs (JB).

O diretor-presidente do Serpro, José Dion de Melo Teles, afirmou que a empresa tinha autorização do Ministério da Fazenda e do Conselho Monetário Nacional, concedida em dezembro de 1977, para operar com a rede bancária privada, ao negar que tenha se beneficiado de empréstimos em 38 estabelecimentos, conforme denúncia feita pelo deputado José Eudes (PT- RJ).

O governador Leonel Brizola (RJ) afirmou que não pretende ser candidato à Constituinte por São Paulo nem por Estado nenhum. Ele disse que "a disputa de uma eleição por São Paulo é uma aspiração para o futuro e não para as eleições de 1986" (FSP).

O candidato derrotado do Pasart (Partido Socialista Agrário Renovador Trabalhista), Aarão Steinbruch, anunciou ontem o lançamento de sua candidatura pelo partido à sucessão do governador Leonel Brizola (RJ). O candidato, que obteve a 6a. colocação na disputa a prefeito, com 162.362 votos pretende estruturar o Pasart em nível nacional e iniciar imediatamente sua campanha (O Globo).

O ministro da Trabalho, Almir Pazzianotto, admitiu, ontem, sua disposição de disputar o governo de São Paulo em 1986. Pazzianotto afirmou que "não está nos cálculos" uma aliança do PMDB com o PT para apoiá-lo, apesar de não ter descartado uma coligação nos dois partidos (O Globo).

O ministro da Desburocratização, Paulo Lustosa, anunciou que, ainda este ano, será votada pelo Congresso Nacional a emenda constitucional que amplia das atuais 10 mil ORTN (Cr$635,472 milhões) para 15 mil ORTN (Cr$953,205 milhões) o teto de faturamento anual para isenção fiscal das pequenas empresas. Essa emenda propõe, ainda, a criação de um fundo para capitalização da microempresa, com recursos do PIS/PASEP e da privatização das estatais. A expectativa do ministro é de que, em 1986, seja possível a este fundo recolher cerca de Cr$3 trilhões (JB).