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O presidente José Sarney assinou, ontem, decreto delegando competência ao ministro do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente para aprovar, sem autorização presidencial, os aumentos de capital do BNH (Banco Nacional de Habitação), bem como alterar o estatuto do banco para ajustá-lo a estes argumentos. Antes, estas atribuições eram do ministro do Interior (O Globo).

O presidente José Sarney assinou, ontem, decreto determinando que a movimentação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), no caso de desemprego, será disciplinada pelo Ministério do Trabalho, e no caso de doença, pelo Ministério da Previdência Social. Anteriormente, a lei determinava que esta atribuição era exclusividade do Ministério do Trabalho (O Globo).

As emissões de novas ações somaram, em janeiro, Cr$363,4 bilhões contra Cr$372,5 bilhões, em valores corrigidos, no período correspondente do ano passado. A queda real foi, assim, de 2,4%. As emissões de debêntures totalizaram Cr$130,5 bilhões, o que representou elevação real de 102,1% em comparação com os Cr$64,58 trilhões (valor corrigido) de janeiro de 1985. A operação de emissão de ações de maior valor foi o do Banco do Estado de São Paulo (Cr$200 bilhões), enquanto o maior lançamento de debêntures foi o da Leasing Bradesco (Cr$127 bilhões) (O Globo).

O primeiro isolamento para doentes de AIDS na rede hospitalar do Rio de Janeiro -- com 20 leitos-- começará a funcionar dentro de dois meses no Hospital São Sebastião, no Caju. O governador Leonel Brizola liberou Cr$901 milhões para complementação da reforma no pavilhão para doenças infecto-contagiosas (O Globo).

O presidente José Sarney decidiu, ontem, encaminhar ao Congresso Nacional, a partir do próximo dia 14, o Projeto de Lei do ministro Waldir Pires que acaba com os descontos dos aposentados para a Previdência Social. Outros decretos foram encaminados: o que filia os prefeitos municipais como segurados obrigatórios da Previdência, e o que concede abono de permanência em serviço ao ferroviário, servidor público ou autárquico, que se encontra em disponibilidade da Rede Ferroviária Federal (O Globo).

O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra do Paraná assumiu a responsabilidade pelas ocupações de quatro fazendas (Ouro Verde, Caveiras-- em Pitanga; Mineira e Vitória-- Medianeira e Cascavel, respectivamente) nas regiões oeste e centro-oeste do Estado, no último dia 1, e "responderá por este ato deliberado e planejado, se houver qualquer consequência". O MASTES, no entanto, negou sua participação na ocupação da Fazenda Lagoa, em Mangueirinha, onde 150 famílias se instalaram (O Globo) (O ESP).

A Polícia Federal descobriu, em São Paulo, um laboratório clandestino com capacidade para produzir mais de mil "lança-perfumes" por dia. Cerca de 12 mil frascos já estavam embalados para venda, os quais gerariam um lucro no valor de Cr$10 milhões. A PF prendeu cinco pessoas (O Globo).

O presidente José Sarney proibiu a exibição em todo o país do filme "Je vous salue, Marie", do cineasta francês Jean Luc Godard. Em nota, a Secretaria de Imprensa da Presidência da República explica que Sarney tomou essa decisão para "assegurar o direito de respeito à fé da maioria da população brasileira" (O Globo).

O presidente José Sarney decidiu entregar o Ministério da Educação para o PMDB, assegurando-lhe também o Ministério da Previdência Social. Para a Educação o nome mais provável é o do senador Fernando Henrique Cardoso, enquanto para a Previdência os nomes cotados são os de Euclides Scalco, João Gilberto, Paulo Macarini e de Artur Virgílio (O Globo).

Segundo o jornal O Globo, proprietários rurais de todo o país condenaram ontem o manual da CNBB sobre a reforma agrária, que, de acordo com um deles, "dá a impressão de que seus autores desconhecem um dos dez mandanmentos: não roubarás". Vali Albrecht, do Sindicato dos Ruralistas de Carazinho, no Rio Grande do Sul, afirmou que a "missão de padre não é estimular saques".