ESTADOS E MUNICÍPIOS TERÃO LIMITES PARA ROLAGEM DE DÍVIDA

A nova Secretaria do Tesouro determinará que os Estados e Municípios limitem a rolagem de suas dívidas a, no máximo, 75% do total, pagando, obrigatoriamente, o restante, segundo informação do ministro da Fazenda, Dilson Funaro (O Globo).

BRIZOLA FALA A NORTE-AMERICANOS SOBRE IMPASSES NO BRASIL

O governador Leonel Brizola (RJ) afirmou, em entrevista à rede NBC, dos EUA, "que os grandes impasses do Brasil são de natureza social e, que o grande problema nessa fase de transição, é o da legitimidade do poder" (O Globo).

MIRAD QUER RECUPERAR PROJETOS DO INCRA

O Ministério da Reforma e Desenvolvimento Agrário iniciará imediatamente um trabalho de recuperação dos projetos de colonização implantados pelo INCRA, que não têm dado resultado por falta de infra-estrutura e de apoio às famílias de lavradores beneficiadas. Para isso será liberada verba de Cr$1,5 trilhão, já assegurada pela SEPLAN. A informação foi dada pelo ministro Nelson Ribeiro.

DECRETO VAI COMPLEMENTAR POLÍTICA FISCAL

O presidente Sarney assinará nos próximos dias decreto complementando as alterações na política fiscal e a unificação orçamentária. O decreto terá quatro pontos: o primeiro estabalece que o Banco do Brasil será o principal agente financeiro do governo federal na aplicação de recursos para a agropecuária, agroindústria e comércio exterior. No segundo, determina a transferência em até 90 dias para o BB de todos os recursos, disponibilidades e registros de fundos e programas administrados pelo Banco Central naquelas áreas.

BRASIL GASTA MENOS COM IMPORTAÇÃO DE TECNOLOGIA

Segundo Mauro Arruda, presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), vem diminuindo o volume de recursos gastos pelo país em tecnologia importada. Ele afirmou que o país gastou em 85, US$180 milhões com importação de tecnologia, após ter desembolsado US$210 milhões, em 84. As averbações (autorizações de pagamentos ao exterior) por serviços técnicos especializados chegaram a apenas US$96 milhões, representando a metade do valor registrado em 1984 (JB).

EUA PREVÊEM MENOR EXPORTAÇÃO DE SOJA BRASILEIRA

O Departamento de Agricultura dos EUA (USDA) reduziu em 1 milhão de toneladas a previsão de safra brasileira de soja em 1985/86: 12,5 milhões de toneladas, em comparação com 13,5 milhões de toneladas estimadas em janeiro. O USDA mantém a previsão das exportações brasileiras de soja em 1985/86 (500 mil toneladas) e em 1984/1985 (3,47 milhões) (FSP).

CNBB FAZ PROPOSTAS PARA A CONSTITUINTE

A instituição de um "regime democrático participativo" no Brasil, a definição de instrumentos de controle da cidadania sobre os poderes estatais e mudanças na ordem econômica-- com base na prioridade do trabalho sobre o capital-- serão alguns dos princípios defendidos pela CNBB para inclusão na nova carta constitucional, a ser redigida a partir de 1987. Esta informação foi dada pelo bispo de Bauru (SP), dom Cândido Padim, jurista e coordenador da Comissão de Acompanhamento do Processo Constituinte, instituída há um ano pela CNBB.

CPEC ANUNCIA PROPOSTAS

Mais de um sindicato para a mesma categoria na mesma região (pluralismo sindical), participação do trabalhador no faturamento das empresas e fim da exigência de capacitação escolar para o exercício de profissões de cunho intelectual (jornalismo, publicidade, etc.) são algumas das propostas que a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais deverá encaminhar ao Congresso Constituinte, segundo informação do secretário-executivo da comissão, Mauro Santayana (jornalista) (FSP).

SELA TEME RETALIAÇÃO DOS EUA

O embaixador Sebastian Alegrett, secretário-permanente do Sistema Econômico Latino-Americano (SELA), afirmou que o governo dos EUA poderá impor retaliações contra as exportações brasileiras beneficiadas pelo Sistema Geral de Preferências Comerciais (SGP), como forma de pressionar o Brasil a alterar sua Lei de Reserva de Mercado em Informática.

MINERADORA DIZ QUE GARIMPEIROS CAUSARAM PREJUÍZO

Segundo as informações, a Oca Mineração, sediada no vale do rio Xingu, no Pará, onde fazia a extração mecanizada de ouro, sofreu um prejuízo de aproxidamente US$4 milhões, com a destruição de suas instalações por garimpeiros. Os 180 funcionários da empresa não foram molestados. O litígio começou em 1982, quando um grande número de garimpeiros começou a penetrar nas áreas que a Oca Mineração requereu junto ao DNPM para a lavra mecanizada de ouro (O ESP).

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