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Segundo as informações, os três partidos de oposição ao governo definiram, ontem, no Congresso Nacional, em reuniões separadas, suas linhas de atuação parlamentar diante do "pacote" econômico. A` esquerda, o PT e o PDT decidiram cobrar um maior aprofundamento nas questões sociais, principalmente salários. A` direita, o PDS preferiu optar pela defesa dos interesses do empresariado nacional, exigindo maior controle dos gastos do setor público.

O PMDB aceita acumular a liderança do partido com a do governo, mas manterá uma postura crítica em relação ao Palácio do Planalto, "sem alinhamento automático", e dará prioridade à negociação das propostas de seu programa. A decisão foi tomada em reunião feita ontem pela bancada na Câmara, quando foi decidida a recondução do líder Pimenta da Veiga, sem concorrentes (JB).

A Confederação Nacional do Ministério Público, a Associação Paulista do Ministério Público e a Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo divulgaram nota oficial cumprimentado o presidente José Sarney e a equipe do governo pelo "pacote" econômico anunciado no último dia 28. Segundo a nota, "o Ministério Público de todo o país estará engajado na luta comum para vencer a inflação, contribuindo, por meio dos instrumentos legais, para coibir os abusos do poder econômico" (O ESP).

O ministro João Sayad, do Planejamento, recomendou aos governadores reunidos com o presidente Sarney, que refaçam os seus orçamentos, porque a inflação em zero não gerará a expectativa de ganhos adicionais de receita dos impostos cobrados pelos Estados, principalmente no Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM) (O ESP).

O ministro da Reforma e Desenvolvimento Agrário, Nelson Ribeiro, informou que, até o final desse semestre, deverão estar definidos os recursos fundiários a serem utilizados este ano, através dos planos regionais de reforma agrária. Entre as áreas já a disposição da reforma e as que serão desapropriadas, o programa nacional de reforma agrária, em seu primeiro ano, deverá atingir 3 milhões e 500 mil hectares. Nelson Ribeiro disse que o seu Ministério vai aplicar no assentamento dessas famílias entre Cz$11 e Cz$ 12 bilhões.

Os fazendeiros do Pará, durante debate realizado em Belém, afirmaram que a reforma agrária deve começar pelos pelos 71 milhões de hectares de terras públicas sem destinação econômica. Eles advertiram para o risco das Invasões", que não são praticadas por posseiros, mas por "companhias madeireiras que sustentam ladrões de árvores". Eles afirmaram também, com base nos pareceres dos juristas Sílvio Rodrigues e Orlando Gomes, que "a lei lhes faculta reagir com armas contra invasões" (O ESP).

O aumento das tarifas de energia elétrica será de 20% e atingirá somente aos consumidores industriais. Antes do governo anunciar o programa de estabilização econômica, havia autorizado um aumento das tarifas, a partir de 1o. de março, de 30% para a indústria e de 15% para as residências. O secretário especial de Abastecimento e Preços, José Carlos Braga, informou que o governo decidiu cancelar parcialmente o aumento, restringindo-o apenas aos consumidores industriais (O Globo).

Os bancos decidiram não conceder qualquer tipo de financiamento ou empréstimo até que as medidas econômicas sejam absorvidas. Segundo o vice-presidente operacional do BANERJ, Marco Aurélio Alencar, os bancos que captaram em operações pós-fixadas e aplicaram em pré-fixadas, terão prejuízo porque obrigações ou direitos pré-fixados terão desvalorização de 0,45% ao dia. Se, ao contrário, o banco possuir operações de captação pré-fixada e aplicações pós-fixadas, terá lucro (O Globo).

A SUNAB divulgará, ainda esta semana, uma lista de 500 produtos cujos preços ficarão congelados pela média dos preços dos últimos 6 e 12 doze meses. O secretário especial de Abastecimento e Preços, José Carlos Braga, informou que a lista será regionalizada, contemplando diferenças de custo ditadas por frete e impostos (O Globo).

O superintendente do INPS em Minas Gerais, Otelito Procópio de Oliveira, informou que todas as carteiras de trabalho e atestados de salários concedidos pelas empresas aos funcionários que aguardam benefícios do INPS serão examinados e conferidos com rigor, a partir de hoje, a fim de evitar novas fraudes junto ao órgão em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e no Espírito Santo (O Globo).