GOVERNO DEFINE RECURSOS PARA REFORMA AGRÁRIA

O ministro da Reforma e Desenvolvimento Agrário, Nelson Ribeiro, informou que, até o final desse semestre, deverão estar definidos os recursos fundiários a serem utilizados este ano, através dos planos regionais de reforma agrária. Entre as áreas já a disposição da reforma e as que serão desapropriadas, o programa nacional de reforma agrária, em seu primeiro ano, deverá atingir 3 milhões e 500 mil hectares. Nelson Ribeiro disse que o seu Ministério vai aplicar no assentamento dessas famílias entre Cz$11 e Cz$ 12 bilhões. Os planos regionais de reforma agrária, que estão sendo analisados no Palácio do Planalto, deverão, segundo o ministro, estar assinados pelo presidente José Sarney até meados deste mês. Nelson Ribeiro enumerou as quatro principais medidas que deverão viabilizar os planos regionais: levantamento de recursos fundiários, financeiros, humanos e institucionais. Quanto aos recursos financeiros, o ministro acredita que eles estão bem equacionados para a aplicação da primeira fase do programa, este ano. O MIRAD poderá emitir até Cz$10 bilhões em títulos da dívida agrária. Quanto aos recursos creditícios, o Ministério contará, de acordo com entendimentos feitos com o BNDES, com Cz$3,5 bilhões. Além disso, os recursos orçamentários voltados para a reforma agrária chegam a Cz$15 bilhões (O ESP).