ALUGUEL COMERCIAL TERÁ REAJUSTE DE 33,7%

O consultor-geral da República, Saulo Ramos, informou que os aluguéis comerciais que teriam reajuste após o dia 28 de fevereiro serão convertidos em cruzados e sobre este novo valor será aplicada a variação da inflação dos meses de janeiro e fevereiro, de 33,7%. Ficará, porém, a critério das partes envolvidas no contrato decidir se este reajuste será feito agora ou na sua data original. O novo valor será congelado pelo período de um ano (O Globo).

MERCENÁRIO NORTE-AMERICANO TERÁ TRATAMENTO COMUM

A "Soldiers of Fortune Inc.", firma que serviu de intermediária na contratação dos 8 mercenários norte-americanos presos pelas autoridades brasileiras a bordo do navio "Nobistor", a caminho de Gana, não pretende assumir a responsabilidade pela assistência legal aos detidos nem estender-lhes qualquer outra forma de ajuda. Porém, o Consulado Geral dos EUA designou o diplomata Kenneth Sackett, da Seção Consular, para acompanhar o inquérito aberto na Polícia Federal sobre a apreensão de armas do rebocador.

MPAS TERÁ COMISSÃO PARA REVER ESTRUTURA PREVIDENCIÁRIA

O ministro da Previdência Social, Raphael de Almeida Magalhães, afirmou que será constituída uma comissão, ainda este mês, para rever toda a estrutura previdenciária, desde fontes de custeio até planos de benefício (O Globo).

SARNEY ALTERA ESTATUTO DA FUNAI

O presidente José Sarney assinou ontem decreto que altera o estatuto da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), estabelecendo a descentralização do órgão e permitindo o deslocamento da presidência da fundação para o interior, sempre que houver necessidade administrativa (O Globo).

ALUISIO ALVES DIZ QUE SARNEY NÃO APÓIA CANDIDATOS

O ministro da Administração, Aluízio Alves, afirmou que o presidente José Sarney não apoiará qualquer candidato nas eleições, a não ser em Estados onde a Aliança Democrática estiver unida (O Globo).

MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES DEFENDE REELEIÇÃO

O ministro das Comunicações, Antônio Carlos Magalhães, defendeu ontem a reeleição do presidente José Sarney se a Constituinte decidir pela redução do mandato para quatro anos (O Globo).

GOVERNO DECIDE POLÍTICA DE HABITAÇÃO

O congelamento em OTNs do saldo devedor dos contratos do Sistema Financeiro de Habitação(SFH) a partir de 1o. de março, depois de reajustes que ainda não foram definidos, e a correção do valor com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPC) para os mutuários que quiserem quitar seu saldo antes do fim do contrato foram as decisões tomadas, ontem, em reunião, entre técnicos do BNH (Banco Nacional de Habitação), representantes da ABECIP (Associação Brasileira de Empresas de Crédito Imobilário e Poupança) e dos Ministérios da Fazenda e Planejamento (O Globo).

INDICAÇÕES PARA ESTATAIS VÃO PASSAR PELO GABINETE CIVIL

Por recomendação do presidente José Sarney, a partir de agora todos os ministros de Estado terão que submeter ao ministro-chefe do Gabinete Civil, Marco Maciel, as indicações dos nomes para os conselhos de administração, diretor e fiscal das empresas estatais. Essa indicações, até ontem, eram feitas pelos ministros diretamente ao presidente da República (JB).

POVO NORTE-AMERICANO É CONTRA AJUDA AOS CONTRAS

Doze diferentes Igrejas norte-americanas, entre as quais a Católica, condenaram a ajuda militar dos EUA aos contra-revolucionários da Nicarágua e exortaram o Congresso Nacional a rejeitar o pedido de US$100 milhões feito pelo presidente Ronald Reagan. Pesquisa realizada pela rede de televisão ABC indicou que 54% dos norte-americanos se opõem à concessão da ajuda e 30% são a favor (JB).

GOVERNO ARGENTINO EXPLICA OPERAÇÃO DO NOBISTOR

Segundo fonte do Ministério da Defesa argentino, o carregamento de armas e equipamentos militares apreendido pelas autoridades brasileiras a bordo do rebocador "Nobistor" foi exportado legalmente pela Argentina e se destinava ao governo de Gana. A mesma fonte explicou que os governos do Brasil, Argentina e Gana já estão em contato para tramitar a liberação do carregamento, a fim de que prossiga viagem até Acra. De acordo com as informações, o rebocador "Nobistor" partiu no dia 1o. de março do porto de Buenos Aires com destino a Gana, sem escala.

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