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Segundo anteprojeto do novo estatuto do funcionalismo público federal, a ser enviado ao Congresso Nacional, o funcionário público terá direito à gratificação de Natal, poderá licenciar-se caso adote uma criança ou dispute eleições (FSP).

Os representantes da indústria de adubos e fertilizantes de todo o país levaram, ontem, ao ministro do Planejamento, João Sayad, propostas para redução de custos do setor, através de compensações, como diminuição de impostos e das tarifas dos fretes. Segundo eles, essa seria uma das formas de se fazer a indústria de fertilizantes se ajustar à tabela de preços de insumos agrícolas (FSP).

O Banco Central deverá ser autorizado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) a emitir Cz$65 bilhões neste ano, Cz$55 bilhões além do limite legal, devido à adoção do plano de estabilização econômica. A proposta consta de voto do ministro da Fazenda, Dilson Funaro, que será examinado na próxima reunião do CMN, dia 4 (FSP).

O comitê da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais encarregado da elaboração da declaração de direitos aprovou a proposta do jornalista Mauro Santayanna, e do consultor-geral da República, Saulo Ramos, que estabelece que "a associação sindical e o exercício das profissões de jornalista, publicitário e radialista não dependem de diploma de formação universitária" (FSP).

O Brasil deverá assinar com a Suécia e o Japão, até o final deste mês, dois contratos de transferência de tecnologia para a fabricação de armamentos de defesa e ataque. Estes países vão adquirir todo o know-how da empresa AVIBRÁS, situada em São José dos Campos (SP), para a fabricação seriada do lançador múltiplo de foguetes "Astros-2" e dos foguetes da série "SS". Cada unidade do lançador custa no mercado internacional cerca de US$10 milhões e cada foguete em torno de US$1 milhão (FSP).

O novo documento do Vaticano sobre "Liberdade cristã e Libertação", a ser divulgado no próximo dia 5, em Roma, reconhece o direito dos povos a se sublevarem contra os governos-- em casos extremos, depois de "maduríssima reflexão"--, mas condena o que chama de "mito da revolução" e a tese de que "apenas derrubando regimes, está tudo resolvido". Condena também a luta de classes, entendida como constitutiva da sociedade, e defende as reformas sociais, políticas e econômicas sem o recurso à violência.

Os 160 operários da Dorr Oliver Ltda., fabricante de equipamentos industriais especiais, de Diadema (SP), entraram em greve ontem, reivindicando a readmissão de três trabalhadores e estabilidade no emprego (O ESP).

Segundo o Instituto Internacional de Finanças (IIF), "a fuga de capital nos países latino-americanos onde poderá ser aplicado o Plano Baker alcançou US$123 bilhões, o que representa 1/3 de sua dívida externa (US$354 bilhões)". O controle do êxodo do capital nacional é um dos itens do Plano Baker, que visa permitir aos 10 países mais endividados da América Latina um melhor encaminhamento na questão da dívida.

A ELETROBRÁS decidiu, ontem, terminar com o racionamento na região sul do país, tendo em vista a normalização do regime hidrológico de seus rios, principalmente o Iguaçu, cuja capacidade é hoje de 68%, segundo informou o diretor do Grupo de Operações Interligadas, José Marcondes de Brito (O ESP).

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Javier Pérez de Cuellar, deixou ontem o Brasil sem obter apoio do governo brasileiro para sua proposta de desarmamento unilateral da América Latina, como exemplo para que as "superpotências" façam o mesmo. "O governo brasileiro acredita que o desarmamento das potências nucleares, como os EUA e União Soviética, é prioritário para a paz mundial e que a América Latina não pode partir sozinha para o desarmamento, pois se tornaria indefesa diante do resto do mundo".