COMISSÃO DIZ QUE DIPLOMA É ASSUNTO DE LEGISLAÇÃO ORDINÁRIA

A exigência ou não do diploma de conclusão do curso de Comunicação
2863 Social para o exercício da profissão de jornalista profissional não é
2863 assunto constitucional, mas sim de competência de legislação ordinária. Essa é a conclusão da comissão provisória de estudos constitucionais, presidida pelo ex-ministro Afonso Arinos, no debate sobre a regulamentação da profissão de jornalista, no Rio de Janeiro (O ESP).

IGREJA QUER ACOMPANHAR RECADASTRAMENTO

O secretário-geral da CNBB, dom Luciano Mendes de Almeida, afirmou que a Igreja quer participar diretamente do processo de recadastramento eleitoral, "esclarecendo, encaminhando e ajudando no preenchimento de formulários". Segundo ele, "é fundamental, para o aperfeiçoamento democrático, não apenas que as pessoas estejam em condições de votar, mas ainda que se evitem aliciamentos e seja assegurada a liberdade e a independência do voto" (O ESP).

CMN VAI ALTERAR PRAZO MÍNIMO DA RESOLUÇÃO 63

O prazo mínimo para as operações de resgate de recursos provenientes de empréstimos externos, através da Resolução 63, será aumentado de três meses para um ano. Segundo as informações, essa decisão será tomada, hoje, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) (O Globo).

INDÚSTRIA DO PAPEL QUER INVESTIR US$2 BILHÕES ATÉ 1990

A indústria brasileira de papel e celulose pretende investir US$2 bilhões até 1990, depois de concluir um estudo que prevê a falta dos dois produtos dentro de quatro anos. Segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Papel e Celulose, dos US$2 bilhões a serem investidos na ampliação da capacidade de produção e novas unidades industriais, US$1,3 bilhão em novos projetos já foram efetivamente aprovados. Este ano, informa a associação, deverá haver déficit mundial de 400 mil toneladas de papel para imprimir e escrever (O Globo).

SEI QUER REGULARIZAR COMERCIO DE "SOFTWARE"

O titular da Secretaria Especial de Informática (SEI), José Rubem Dória Porto, afirmou que a regularização no comércio e distribuição de softwares (programas de computador) será proposta na próxima reunião do CONIN (Conselho Nacional de Informática). Ele pretende com isso regularizar a entrada e saída de "softwares" do país sem pagamento de impostos (O Globo).

GOVERNO DESCARTA "HOLDING" PARA CONTROLAR ESTATAIS

Segundo fonte do Palácio do Planalto, a criação de uma "holding" financeira para controlar a captação e a aplicação de recursos de todas as empresas e bancos estatais já está descartada pelo governo. A holding que estava sendo objeto de estudos por parte de um grupo de economistas do governo funcionaria como um caixa único, de forma a permitir maior flexibilidade nas transferências dos recursos. Assim, as sobras de caixa de uma empresa seriam utilizadas para cobrir os déficits de outras (O Globo).

POLÍCIA PODE ESTAR ENVOLVIDA NA MORTE DO PADRE JOSIMO

O secretário-geral do Ministério da Justiça, Honório Severo, disse que não está descartada a hipótese de envolvimento das polícias civil e militar do Maranhão no assasinato do padre Josimo Morais Tavares. Segundo Severo, o diretor-geral do Departamento de Polícia Federal, Romeu Tuma, retornou "aliviado" da região do Bico do Papagaio, por ter constatado que o crime não ocorreu necessariamente por causa da reforma agrária. A CNBB contestou, ontem, a conclusão policial de que o padre Josimo Morais Tavares teria sido assassinado por vingança.

GOVERNO PODE REVOGAR PARTE DA LEI FLEURY

O presidente José Sarney receberá esta semana do consultor-geral da República, Saulo Ramos, um anteprojeto revogando a parte da Lei Fleury que permite que criminosos, por serem primários, respondam a processos ou apelem em liberdade. Nessa modificação, entrarão também os que estão sendo processados por crimes de "colarinho branco" (O Globo).

JOSÉ COLAGROSSI JÁ É DO PMDB

O deputado federal José Colagrossi assinou, ontem, seu ingresso no PMDB. Colagrossi foi eleito pelo PDT, no Rio de Janeiro. Ele afirmou que saiu do partido porque "o PDT só tem um dono" (O Globo).

SARNEY NOMEIA OSIRIS SILVA PARA A PETROBRÁS

O presidente da EMBRAER, coronel Osíris Silva, será nomeado, hoje, por Sarney para a presidência da PETROBRÁS, em substituição a Hélio Beltrão, que se exonerou. Osíris foi convidado pelo ministro das Minas e Energia, Aureliano Chaves. Hélio Beltrão disse que deixa o cargo por motivos pessoais (JB).

Páginas

Subscrever CRDOC RSS