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O Comitê Temático sobre o Poder Legislativo da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, coordenada pelo jurista Miguel Reale Júnior, aprovou, ontem, proposta que incorpora o "jeton" dos deputados federais-- a parte variável do rendimento dos parlamentares, paga de acordo com seu comparecimento às sessões da Câmara-- à parte fixa de seus subsídios. O comitê aprovou também proposta reduzindo, em 15 dias, o recesso do Congresso Nacional, que passaria a funcionar de 1o. de março a 30 de junho e de 1o.

O ministro do Planejamento, João Sayad, afirmou, ontem, que o governo não está discutindo e não tomará qualquer iniciativa no sentido de promover uma reforma no sistema bancário do país. Segundo ele, o sistema tem-se ajustado adequadamente à nova política econômica determinada
3242 pelo plano de estabilização do governo e não necessita de modificações
3242 estruturais (O ESP).

O novo coodenador de assuntos econômicos do Ministério da Agricultura, Guilherme Leite da Silva Dias, informou que o Banco Mundial (BIRD) vai liberar até meados do próximo mês US$300 milhões para investimentos na agricultura brasileira. O total do empréstimo acertado com o BIRD é de US$500 milhões e o restante deverá ser liberado até o final do ano (O ESP).

O ministro da Fazenda, Dilson Funaro, e da Agricultura, Irís Resende, liberaram, ontem, a importação de carne bovina diretamente pelos supermercados e frigoríficos. O governo também fechou contratos de importação de 100 mil toneladas do produto da Comunidade Econômica Européia (CEE) (O ESP).

As vendas nas lojas do Rio de Janeiro (capital) aumentaram 36,2% em abril em relação ao mesmo período do ano passado, segundo informou o Clube dos Diretores Lojistas (O Globo).

Por ordem do ministro das Comunicações, Antônio Carlos Magalhães, as dez empresas subsidiárias da TELEBRÁS suspenderam o pagamento das encomendas feitas à NEC do Brasil, relativo ao mês de maio, no total de Cz$40 milhões. A informação foi confirmada, ontem, pelo diretor financeiro da empresa, Arnaldo Alencar Lima (O Globo).

Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento estão aprofundando estudos sobre alterações na legislação que regulamenta a participação de capital estrangeiro nas Bolsas de Valores para criar melhores condições de aplicação do capital externo, que será usado como fonte de financiamento dos investimentos industriais. Segundo as informações, o Fundo Mútuo de Ações 1401 ("regulamentado pelo decreto-lei 1401"), criado em 75 para permitir os investimentos estrangeiros nas Bolsas de Valores, "não deu certo porque as normas são muito rígidas" (O Globo).

O presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Marcos Freire, informou que a caderneta de poupança da Caixa teve, no mês de maio, um saldo positivo de Cz$608 milhões, mas, ainda assim, o déficit deste ano-- relação entre saques e depósitos-- permanece em torno de Cz$2,5 bilhões (JB).

Segundo o cadastro de empregados e desempregados do Ministério do Trabalho, em consequência da adaptação dos bancos ao plano cruzado, deixaram de existir no setor bancário 31.337 empregos em abril. Somados aos 8.790 empregos que foram extintos em março, o setor bancário eliminou de seus quadros 40.117 postos de trabalho. As demissões nesse período chegaram a 62.473, mas foram compensados por 22.404 admissões, 4 mil feitas em abril (JB).

Segundo dados da Secretaria de Empregos e Salários do Ministério do Trabalho, cerca de 200 mil trabalhadores começarão a receber, a partir de julho, o primeiro lote de parcelas correspondentes à etapa inicial das mensalidades do seguro-desemprego, num total de recursos estimados em Cz$500 milhões. Até o final do ano, 1 milhão 400 mil trabalhadores deverão ter direito ao benefício, que conta com recursos da ordem de Cz$3,5 bilhões, oriundos do FAD (Fundo de Auxílio ao Desempregado).