COMISSÃO ARINOS APROVA INCORPORAÇÃO DO "JETON"

O Comitê Temático sobre o Poder Legislativo da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, coordenada pelo jurista Miguel Reale Júnior, aprovou, ontem, proposta que incorpora o "jeton" dos deputados federais-- a parte variável do rendimento dos parlamentares, paga de acordo com seu comparecimento às sessões da Câmara-- à parte fixa de seus subsídios. O comitê aprovou também proposta reduzindo, em 15 dias, o recesso do Congresso Nacional, que passaria a funcionar de 1o. de março a 30 de junho e de 1o. de agosto a 20 de dezembro (atualmente o recesso começa a 5 de dezembro) (FSP).