DEPUTADOS MINEIROS DISTRIBUIRÃO COBERTORES

Os deputados estaduais de Minas Gerais foram contemplados pelo Palácio do Planalto, através da SEAC (Secretaria Especial de Ação Comunitária), com uma verba de Cz$2,3 milhões para aquisição de 25 mil cobertores destinados às suas bases eleitorais. Cada deputado terá direito a 300 cobertores, de acordo com convênio firmado entre a SEAC, a prefeitura de Belo Horizonte e a Associação Feminina de Assistência Social (JB).

PREFEITO APROVA ABORTO NOS HOSPITAIS MUNICIPAIS

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, e o prefeito Saturnino Braga sancionou, a lei que obriga os hospitais da rede pública do município a prestar atendimento médico gratuito às mulheres que, nas condições previstas no Código Penal, decidam praticar o aborto. O Código Penal permite o aborto quando "não há outro meio de salvar a vida da gestante" e quando "a gravidez resulta de estupro" (FSP).

ESTADOS QUEREM FUNDO PARA COMPENSAR ICM

Os governadores Pedro Simon (RS), Pedro Ivo Campos (SC) e Ary Queiroz (PR) recomendaram aos deputados e senadores de todos os partidos, dos três estados, que defendam no Congresso Constituinte a criação de um fundo de compensação das perdas de ICM (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) nas exportações, a ser distribuído aos estados.

BB REPASSARÁ CZ$8 BILHÕES ÀS MICROEMPRESAS

O Banco Central autorizou o Banco do Brasil a ampliar em Cz$8 bilhões suas aplicações na linha especial de refinanciamento da dívida das micros, pequenas e médias empresas. O BB já havia repassado às microempresas cerca de Cz$6,7 bilhões até o início deste mês (GM).

FLUPEME PEDE NOVOS PRAZOS PARA DÍVIDA

A FLUPEME (Associação Fluminense da Pequena e Média Empresa) entregou documento ao Banco Central pedindo a prorrogação do prazo de validade da Resolução 1.335 do BC que permite a "rolagem" da dívida, junto aos bancos, dos micro, pequenos e médios empresários, e que se encerra no próximo dia 31 (JC).

SEI CONSIDERA UM ATAQUE POLÍTICO A ACUSAÇÃO DA MICROSOFT

O secretário Especial de Informática (SEI), José Ezil Veiga da Rocha, considerou a acusação de "pirataria" feita pela empresa norte-americana Microsoft à brasileira Scopus, por cópia de parte do "Sistema Operacional MS-DOS", um ataque político. Segundo ele, o principal alvo da ação da Microsoft foi o conceito de "equivalência funcional", introduzido na "Lei do Software", pelo qual os programas estrangeiros que tenham similar nacional não poderão ser comercializados no país (O Globo).

SECRETÁRIO PROÍBE SERVIDOR DE FALAR À IMPRENSA

O secretário de Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Marcos Heusi, assinou ato proibindo qualquer autoridade policial, agente ou servidor da polícia de prestar qualquer tipo de declaração à imprensa, afirmando que, para isso, existe uma Assessoria de Comunicação Social (JB).

CUT E CGT MARCAM GREVE GERAL PARA DIA 20 DE AGOSTO

A CUT (Central Única dos Trabalhadores) e a CGT (Central Geral dos Trabalhadores) decidiram convocar uma greve geral conjunta no próximo dia 20 de agosto. As entidades defendem de comum acordo cinco pontos básicos: pagamento das perdas salariais dos trabalhadores desde março de 1986; manutenção do "gatilho" salarial e repúdio ao Plano Bresser ("Novo Cruzado"); que o Brasil não volte ao Fundo Monetário Internacional (FMI); reforma agrária sob o controle dos trabalhadores; e garantia dos direitos trabalhistas na nova Constituição.

SERVIDORES ENTRARAM EM GREVE

Os 6 mil funcionários da prefeitura de Recife (PE) entraram em greve por tempo indeterminado. Os servidores reivindicam reajuste salarial de até 60%, como forma de recompensar os "gatilhos" não disparados nos meses de fevereiro e abril (GM).

SEGURO-DESEMPREGO ATINGIU MENOS DE 500 MIL PESSOAS

O Ministério do Trabalho informou que o seguro-desemprego, criado em março de 1986, atendeu, no primeiro semestre deste ano, menos de 1/5 dos desempregados do país, pouco menos de 500 mil trabalhadores (JB).

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