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O juiz de menores de Salvador (BA), Jafet Eustáquio da Silva, proibiu a distribuição de "camisas-de-vênus" entre os internos na Fundação de Assistência ao Menor do Estado da Bahia (FAMEB). Segundo ele, Introduzir o menor à prática de ato libidinoso, à prática de ato sexual, constitui no Código Penal crime de corrupção de menores" (JB).

O promotor Mário Elias Miguel, da 1a. Auditoria do Exército, pediu ao juiz Oswaldo Lima Rodrigues Júnior que arquive o Inquérito Policial Militar instaurado dia 30 de dezembro de 1986, no Comando Militar do Leste (Rio de Janeiro), para apurar o desaparecimento e a morte do ex-deputado Rubens Paiva, ocorrida nas dependências do Exército em 1971. O pedido de arquivamento é consequência de não ter o encarregado do IPM, general-de-brigada Vladir Cavalcanti de Souza Lima, indiciado algum responsável pelos fatos que foram objeto das investigações (O Globo).

O prefeito de São Paulo, Jânio Quadros (PTB), assinou decreto concedendo, a partir de 1o. agosto, um aumento médio de 45,8% a todo o funcionalismo municipal. Serão atingindos cerca de 106 mil funcionários na ativa, mais 16 mil inativos (aposentados). A medida estende-se também aos funcionários das autarquias (Hospital do Servidor Público, Instituto de Previdência e Serviço Funerário) (FSP).

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Iturama (MG), Sebastião Cândido Lopes, informou que as 123 famílias de trabalhadores rurais sem-terra, expulsos da Fazenda Barreiro, em Uberaba (MG), e desapropriada parcialmente pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para efeito de reforma agrária, seguirão nos próximos dias para Brasília (DF), onde acamparão em frente ao Tribunal Federal de Recursos para protestar contra a expulsão (O Globo).

Os presidentes das Confederações Nacionais do Comércio (CNC) e da Indústria (CNI), respectivamente, Antônio de Oliveira Santos e Albano Franco, recomendaram às empresas dos dois setores o pagamento integral do resíduo inflacionário resultante do disparo do último "gatilho" salarial ainda no mês de agosto (FSP).

O Ministério do Trabalho informou que os beneficiários do abono salarial de Cz$250,00, instituído pelo governo para a cobertura dos gastos com transportes, terão de descontar a contribuição do INPS (Instituto Nacional de Previdência Social) sobre o valor do abono. Com isso, o abono perde Cz$21,25 (8,5%), baixando para Cz$228,75 (O Globo).

Novas reservas indígenas estão sendo criadas em áreas onde o projeto RADAM detectou ocorrências de minerais e metais nobres. Esta constatação foi feita em um relatório oficial e reservado do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), e que responde às acusações da Confederação Nacional de Geologia e do Conselho Especial de Igrejas de que o DNPM teria concedido alvarás de exploração em áreas indígenas. Segundo o relatório, a superfície atribuída aos territórios indígenas em 1981 totalizavam 17.112.461 hectares, correspondendo a 28 unidades.

Representantes das comunidades indígenas brasileiras entregaram ontem ao Congresso Constituinte duas emendas populares, com cerca de 80 mil assinaturas, com reivindicações dos povos indígenas. As emendas pedem que seja permitida a exploração do subsolo das reservas indígenas, "desde que aprovada pelas comunidades que ali vivem" (O Globo).

O presidente do CIMI (Conselho Indigenista Missionário) e atual bispo do Xingu (AM), dom Erwin Kreutler, afirmou que a entidade jamais propôs a idéia de soberania restrita do Brasil sobre os territórios indígenas. Para dom Erwin, as denúncias são "tendenciosas porque há grupos de mineradoras por trás delas que querem penetrar nas áreas indígenas" (O ESP).

Os 40 mil vigilantes do Estado do Rio de Janeiro decidiram encerrar ontem a greve que durou 24 horas por melhores salários. Mediante acordo feito na Delegacia Regional do Trabalho, os vigilantes obtiveram reajuste salarial de 40,37% sobre o piso salarial de Cz$3.384,00, gratificações nos postos especiais e quinquênios de 5% (O Globo).