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O Banco Mundial (BIRD) não descarta a possibilidade de ajudar os países em desenvolvimento a comprarem parte de sua dívida com desconto, proposta pelo Ministro da Fazenda, Luiz Carlos Bresser Pereira. O presidente do BIRD, Barber Conable, embora concorde com a proposta, duvida que um programa de desconto tenha sucesso, ou que sua instituição possa atuar como intermediária junto aos bancos credores.

O Brasil prometeu ao Fundo Monetário Internacional (FMI) aumentar suas receitas tributárias, nos próximos três anos, de 10% para 14% do Produto Interno Bruto (PIB); reduzir o consumo do governo de 10,5% para 8% do PIB nesse período, em que a taxa de crescimento se limitaria a 3,5% ao ano; desburocratizar a economia; e criar condições para atrair a cooperação do capital estrangeiro, tanto via empréstimos como via investimentos.

Segundo um estudo do Banco Central, o Brasil poderia pagar este ano US$4,7 bilhões de sua dívida externa e continuar com US$4 bilhões em reservas. Mas, para isso, precisaria convencer os credores a converterem US$77,4 bilhões do que têm a receber em bônus. Para fazer frente à crescente deterioração das linhas externas de créditos comerciais de curto prazo, o BC ampliou em US$500 milhões a sua linha de financiamento de exportação, que agora está com US$800 milhões. Também reduziu de 120 para 30 dias o prazo para os bancos realizarem operações de câmbio (JB).

A minidesvalorização cambial promovida ontem pelo Banco Central foi de 0,2794%. O dólar norte-americano está cotado, hoje, no câmbio oficial, a Cz$49,886 para compra e a Cz$50,135 para venda. As minidesvalorizações cambiais acumuladas desde o dia 21 de novembro do ano passado somam agora 227,77% (GM).

O Conselho Monetário Nacional (CMN) se reunirá no próximo dia 22, quando discutirá novas regras de tributação sobre o mercado financeiro, a reintrodução da OTN fiscal como novo indexador para o efeito de tributação sobre os ganhos de capital; a criação de uma linha especial para o saneamento do setor do açúcar e do álcool, e regras de comercialização para a próxima safra. O CMN também poderá analisar e aprovar o projeto de conversão de parte da dívida externa em investimentos (JC).

O diretor-responsável do jornal O Estado de São Paulo, Júlio Mesquita Neto, e o diretor de redação, Oliveiros da Silva Ferreira, depuseram ontem na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que apura denúncias formuladas pelo jornal sobre uma suposta conspiração contra a soberania do Brasil na Amazônia. Mesquita e Oliveiros disseram não ter nenhum documento que comprove qualquer ligação do CIMI (Conselho Indigenista Missionário) com o Conselho Mundial de Igrejas Cristãs, que seria o mentor da "trama".

Todo o ministério, por convocação do presidente José Sarney, está desde ontem empenhado no "corpo-a-corpo" junto aos constituintes, numa última e decisiva investida no Palácio do Planalto para tentar viabilizar a aprovação do sistema presidencialista de governo. Hoje, Sarney se reúne com sete ministros, cujos nomes não foram revelados. Até o dia 20, vários ministros deverão manter reuniões com Sarney para avaliação da disputa entre as correntes presidencialista e parlamentarista.

O relator da Comissão de Sistematização, deputado Bernardo Cabral (PMDB/AM), entregará hoje, às 17 horas, o seu segundo substitutivo sem que dois temas polêmicos tenham sido definidos nas negociações entre os vários grupos envolvidos nos entendimentos: sistema de governo, entre parlamentarismo e presidencialismo, e a questão da imissão de posse na reforma agrária (O ESP).

O porta-voz do Palácio do Planalto, Antônio Frota Neto, colocou ontem o cargo à disposição do presidente José Sarney. Embora não tenha divulgado os motivos do seu gesto, há indicações de que ele não teria aceito ser transferido para a presidência da Empresa Brasileira de Notícias (EBN), numa triangulação da qual participou o secretário de Comunicação da Administração Federal, Getúlio Bittencourt (O ESP).

Um período de transição de 12 meses, durante o qual o presidente José Sarney, auxiliado por um primeiro-ministro e um ministro extraordinário da Comissão de Transição, comandará a implantação do parlamentarismo. No final desse prazo, Sarney, com o tempo de mandato que a Constituinte decidir, será apenas o chefe de Estado, delegando todas as atribuições de governo ao primeiro-ministro. Essa proposta obteve, ontem, o consenso dos grupos parlamentaristas-- exceto o PCB e o PC do B-- e será levada ao relator da Constituinte, deputado Bernardo Cabral (PMDB/AM) (JB).