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A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou ontem a mensagem do governador Moreira Franco concedendo aumento de 70,5% ao funcionalismo público a partir de 1o. de março passado. Os servidores deverão receber o reajuste em folha suplementar no mês de outubro (O Globo).

O juiz corregedor da Polícia Judiciária de São Paulo, Wanderley Aparecido Borges, disse ontem que autorizou, no último dia 20 de julho, a interceptação de dois aparelhos telefônicos em Marília, por um prazo de 40 dias, através da Telecomunicações de São Paulo S/A (TELESP). Segundo o juiz, o pedido de "grampeamento" dos telefones foi feito pelo delegado-geral da Polícia Civil, Amândio Malheiros Lopes, com o aval do secretário da Segurança Pública, Luís Antônio Fleury Filho.

Os três funcionários da FUNAI (Fundação Nacional do Índio) mantidos por quatro dias como reféns pelos índios Guajajaras da aldeia Araribóia, no Município de Amarante do Maranhão, foram libertados ontem, depois que os líderes indígenas obtiveram do superintendente da fundação em Belém, Salomão Santos, a promessa de que poderão continuar extraindo madeira da reserva. Para isso, a FUNAI criará meios para evitar que os índios sejam explorados pelos madeireiros que atuam na região. A partir de agora, a venda da madeira será acompanhada pela FUNAI (JB).

A Confederação Nacional de Indústria (CNI) apresentará no próximo dia 29 aos presidentes da CGT (Central Geral dos Trabalhadores), Joaquim dos Santos Andrade, e da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Jair Meneghelli, a proposta de criação de um novo índice de inflação para medir os aumentos dos preços da cesta básica e de alguns serviços públicos, que serviria de referencial para os reajustes salariais dos trabalhadores na indústria.

O presidente José Sarney assinou decreto-lei autorizando as empresas prestadoras de serviços de limpeza, vigilância e conservação a repassar para seus preços o custo do abono de Cz$250,00 concedido aos trabalhadores que ganham até Cz$9.599,60 (JB).

O presidente José Sarney decidiu ontem que o ministro da Reforma e Desenvolvimento Agrário, Jáder Barbalho, acumulará a presidência do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), em caráter permamente ou não, "dependendo dos resultados da experiência". Na opinião de Sarney, segundo Jáder Barbalho, que deu a informação, esta solução dará "maior dinanismo à execução da reforma agrária, pois permitirá maior entrosamento entre o MIRAD e o INCRA" (O Globo).

A minuta da proposta de renegociação da dívida externa brasileira está pronta e assinada pelo ministro da Fazenda, Luiz Carlos Bresser Pereira, apresentando um pedido formal aos banqueiros credores de redução de juros e "spread" (taxa de risco) e prazos maiores. O "spread" a ser proposto ficará em 0,625% sobra a taxa básica de juros do mercado de Londres. Atualmente, o Brasil paga "spread" de 1,75% a 2,15% sobre a "Libor". Segundo as informações, com a redução, o país economizaria mais US$1 bilhão anuais (O Globo).

A minidesvalorização cambial promovida ontem pelo Banco Central foi de 0,2783%. O dólar norte-americano está cotado, hoje, no câmbio oficial, a Cz$50,442 para compra e a Cz$50,694 para venda. As minidesvalorizações cambiais acumuladas desde o dia 21 de novembro do ano passado somam agora 229,12% (GM).

O govero federal liberou Cz$340 milhões, que serão entregues este mês e em outubro, para o Projeto Calha Norte. A Marinha construirá um navio-patrulha fluvial; o Exército abrirá estradas, "organizará, transformará e melhorará os elementos especiais de fronteira" e a Aeronáutica construirá aeroportos. Ao Ministério do Interior caberá delimitar fronteiras e ao Itamaraty, ampliar a rede consular (O ESP).

O Tribunal Federal de Recursos (TFR) concedeu por unanimidade mandato de segurança a um grupo de sete oficiais da Aeronáutica, cassados em 1964, pelo Ato Institucional no. 1, que lhes garante o recebimento das indenizações e gratificações a que têm direito, desde que a emenda constitucional no. 26, de novembro de 1985, elevou suas patentes ao grau de coronel da reserva remunerada da Aeronáutica (JB).