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A Comissão de Sistematização do Congresso Constituinte aprovou ontem o princípio de estabilidade no emprego para os trabalhadores urbanos e rurais. A proposta do relator da Comissão, Bernardo Cabral (PMDB/AM), que estabelece três ressalvas para demissões Imotivadas", foi mantida. Com a promulgação da nova Constituição, os trabalhadores só poderão ser demitidos se firmarem contratos a termo ou cometerem falta grave. Por justa causa, "se fundada em fato econômico instransponível, tecnológico ou de infortúnio na empresa".

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu ontem liminar ao governo de Alagoas que suspende parte dos vencimentos pagos aos 27 deputados estaduais alagoanos. Com a medida, os deputados que vinham recebendo Cz$204 mil passarão a receber Cz$98 mil (FSP).

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou ontem que os acionistas minoritários da Cobrasma, empresa que ela multou em Cz$275 milhões, poderão reclamar na Justiça comum a responsabilidade dos controladores da empresa pelos prejuízos sofridos. A CVM se oferece como perito nos processos dos pequenos acionistas lesados (JB) (FSP).

Vinte juízes e 55 funcionários do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) do Estado do Rio de Janeiro e do Espírito Santo foram intimados a devolver aos cofres públicos quantias variáveis correspondentes a 20% dos seus proventos, num total de cerca de Cz$2 milhões. Eles vinham recebendo dinheiro a mais desde 1985, quando decidiram contemplar a si mesmos com gratificação por permanência, só devida a aposentados.

O presidente do grupo paulista Votorantim, Antônio Ermírio de Morais, entregou ao ministro da Fazenda, Luís Carlos Bresser Pereira, um programa de investimento entre US$850 milhões e US$900 milhões, em 10 anos, nas áreas de alumínio e cimento (O Globo).

O IBS (Instituto Brasileiro de Siderurgia) informou que as empresas siderúrgicas, estatais e privadas, produziram de janeiro a setembro deste ano 16,2 milhões de toneladas de aço bruto, representando um aumento de 3,4% em relação a igual período do ano passado. Em setembro foram produzidos 1,99 milhões de toneladas de aço bruto, ante 1,89 milhões de toneladas em igual mês de 1986. De janeiro a setembro deste ano foram produzidos 11,4 milhões de toneladas de laminados, sendo 6,6 milhões de toneladas de planos e 4,8 milhões de toneladas de não-planos (GM).

A Polícia Militar do Distrito Federal reprimiu, ontem, uma manifestação de trabalhadores rurais sem-terra em frente a embaixada dos EUA.na capital federal. A manifestação foi organizada pela CONTAG (Confederação dos Trabalhadores na Agricultura), e visava pressionar os constituintes a votar a favor da reforma agrária (O ESP).

O senador Ronan Tito (PMDB/MG), relator da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito, destinada a apurar as denúncias do jornal "O Estado de São Paulo" contra o CIMI (Conselho Indigenista Missionário), divulgou relatório afirmando que os documentos apresentados como básicos e fundamentais na comprovação destas denúncias são apócrifos, ou de autoria não confirmada por perícia.

Os 2.170 eletricitários da Espírito Santo Centrais Elétricas S/A (Escelsa) entraram em greve, ontem, por tempo indeterminado. Eles reivindicam 194,51% de aumento, divididos em 58,24% de reajuste, 31,66% de reposição salarial, 30% de aumento real e 8,64% de produtividade (GM).

Os 7 mil trabalhadores da indústria de cervejas e refrigerantes Brahma e Antárctica, no Rio de Janeiro (capital), entraram em greve por tempo indeterminado. Enquanto as empresas oferecem reajustes entre a variação da URP (Unidade de Referência de Preços) e 30%, dependendo do nível salarial, os grevistas (que tem data-base em 1o. de outubro) reivindicam um aumento de 90% sobre o contracheque de setembro e um piso de Cz$10 mil (hoje, ele é de Cz$8 mil) (JB).