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A Comissão de Sistematização do Congresso Constituinte aprovou, ontem, por 78 votos a dois a emenda do deputado Plínio de Arruda Sampaio (PT-SP), que determina que os estados instalem Juizados de Pequenas Causas para o julgamento de casos como desavenças conjugais, desentendimentos com síndicos, discussões com motoristas de táxi e conflitos de vizinhança. Estes juizados poderão ser presididos por leigos, e prevê que os julgamentos terão "procedimento oral e sumaríssimo".

Os padres Amâncio Vieira de Sena, do Município de Campo Alegre de Lourdes (BA), e Guilherme Mayer, de Pilão Arcado (BA), iniciaram ontem uma greve de fome em solidariedade aos habitantes das áreas, que até hoje não receberam qualquer ajuda do governo do estado em função da seca de oito meses que castiga a região.

O coordenador da Campanha da Fraternidade da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), padre Dagoberto Boim, disse ontem, em Brasília (DF), que o arcebispo do Rio de Janeiro (capital), dom Eugênio Salles, não pode impor a adoção da sua cartilha sobre o negro, tema da Campanha do próximo ano. Segundo ele, da mesma forma, a CNBB também não pode impor que as dioceses sigam a orientação do documento que produziu. Ou seja: pastoral e diocese têm autonomia para adotar o material que considerarem necessário.

O diretor-superintendente da Rádio Inconfidência-- emissora oficial do governo do Estado de Minas Gerais--, João Barbosa, anunciou ontem, em Belo Horizonte (capital), que a emissora levará ao ar, amanhã, pela primeira vez, um programa de uma hora de duração em cadeia com a Rádio de Moscou, da União Soviética, com tradução simultânea. Segundo ele, "a idéia é promover um intercâmbio cultural com o povo soviético, mas sem conteúdo político-ideológico e sem censura".

A Polícia Federal de São Paulo (capital) indiciou, no último dia 29, o gerente do Banco Nacional, agência Ouvidor, no Rio de Janeiro (capital), Jacob Fajn, que era o responsável pela conta corrente da empresa fictícia Plangiro Participações Ltda., de propriedade de Adilson Ferreira da Silva (ainda não encontrado pela PF). A Plangiro foi a empresa que ficou com os Cz$171 milhões de lucros auferidos na operação de compra e venda, em maio último, de 7,9 milhões de ATMs (Apólices do Tesouro Municipal), envolvendo a Corretora BANESPA (Banco do Estado de São Paulo) (GM).

A ESSO informou ontem, no Rio de Janeiro (capital), que suspendeu, desde o último dia 1o., o fornecimento de querosene de aviação para a VARIG (Viação Aérea Riograndense), em função dos prejuízos com as vendas, que até agosto foram de US$1,5 milhão. A ESSO alega que tem que pagar em 30 dias o combustível ao CNP (Conselho Nacional do Petróleo), enquanto que a VARIG tem prazo de 45 dias para lhe pagar (O Globo).

O ex-chefe da Divisão de Barreiras Comerciais do Ministério da Fazenda, Adimar Schievelbein, informou ontem, em Brasília (DF), que as exportações brasileiras de calçados, máquinas, aviões "Brasília" e gasolina refinada sofrerão sanções dos EUA em represália à reserva de mercado no setor de informática. Segundo ele, a determinação virá da Comissão de Política Econômica da Casa Branca, e só falta definir o percentual de sobretaxa que será imposto aos produtos brasileiros.

O ministro dos Transportes, José Reinaldo Tavares, negou a existência de estudos para a extinção da PORTOBRÁS, estatal responsável pelo setor portuário, anunciada pelo coordenador da Unidade Portuária Nacional, Arlindo Borges Pereira (JB).

A Polícia Militar deslocou 590 soldados de quatro regiões do Estado de Santa Catarina para cumprir a ordem de despejo contra 1.600 famílias de agricultores sem-terra (cerca de 7 mil pessoas), que ocuparam na semana passada 238 hectares de uma fazenda em Campo Grande, no Município de Campo Erê (JB).

Cerca de 2 mil rodoviários do Estado de Alagoas entraram em greve ontem por tempo indeterminado. A categoria reivindica piso salarial de Cz$12 mil e redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais (GM).