CRDOC

A organização Trabalho, Família e Propriedade (TFP) distribuiu, ontem, aos constituintes, uma carta assinada pelo seu presidente, Plínio Correa de Oliveira, propondo que as disposições transitórias da futura Constituição estabeleçam que em três anos haja nova Constituinte para deliberar exclusivamente sobre assuntos sócio-econômicos, que seriam sujeitos a plebiscito nacional.

O secretário de Fazenda do Estado de Goiás, Nilson Teixeira, informou, ontem que a arrecadação de ICM (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) em Goiás caiu 18%, em termos reais, no mês de outubro, em relação ao mês anterior. O total arrecadado no mês passado atingiu o montante de Cz$1,6 bilhão. O secretário atribuiu a queda na arrecadação do ICM à recessão econômica e ao acidente com o césio-137, ocorrido em Goiânia no últimio dia 23 de setembro, após a violação de um aparelho de radioterapia.

O governador do Mato Grosso do Sul, Marcelo Miranda (PMDB), demitiu, anteontem, o secretário de Comunicação Social, Guilherme Cunha, e mais nove assessores da secretaria. Este foi o primeiro desdobramento da crise instalada no governo de Marcelo Miranda após ser tornado público o dossiê contendo denúncias de "atos de corrupção" na administração.

Apenas 40% das 193 empresas de pequeno, médio e grande portes de todo o país consultadas para a pesquisa anual da Coopers & Lybrand, de consultoria e assessoria empresarial, seguiram rigidamente a política salarial do governo do início até agora, sem antecipações, aumentos reais ou reposições. Empresas das áreas químicas, de produtos eletro-eletrônicos e de serviços foram as primeiras a burlar as diretrizes governamentais. (O jornal não deu outras informações) (JB).

Os cerca de 200 mil índios brasileiros dispõem de uma área total de 74,5 milhões de hectares. Apenas 3,88% de suas terras (2,9 milhões de hectares), no entanto, correspondentes a 41 das 518 áreas indígenas do Brasil, estão regularizadas. Quase um terço (167 áreas) foi invadido, ou está em vias de o ser, por mineradoras, garimpeiros, hidrelétricas, estradas ou ferrovias. E não estão contados aí, por exemplo, as invasões de fazendeiros e madeireiras.

O Brasil não assinou o Protocolo de Montreal sobre substâncias que ameaçam a camada de ozônio-- que protege a Terra dos raios ultravioletas do Sol--, aprovado por 24 países e mais a CEE (Comunidade Econômica Européia), no último dia 16 de setembro, no Canadá.

A coordenadora do Programa Nacional de Combate à AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) do Ministério da Saúde, Lair Guerra de Macedo, informou que o número de casos da doença subiu no Brasil, no primeiro semestre deste ano, de 35 para 170 casos mensais. Até setembro foram registrados no país 2.112 casos (FSP).

O Brasil concluiu, ontem, nos EUA, um acerto provisório com os bancos credores internacionais que prevê um acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional)-- o último foi firmado em 1982-- e a suspensão da moratória. Dos US$4,5 bilhões de juros devidos desde fevereiro passado, o Brasil se comprometeu a pagar US$500 milhões, em duas parcelas, enquanto os bancos emprestarão US$1 bilhão. O resto será refinanciado ao longo de 1988.

O Banco Central desvalorizou ontem o cruzado em 0,534%. O dólar norte-americano está cotado, hoje, no câmbio oficial, a Cz$57,089 para compra e a Cz$57,347 para venda. As minidesvalorizações acumuladas desde o dia 21 de novembro do ano passado somam agora 229,77% (GM).

O juiz do Município de Corumbá (MS), Francisco Geraldo de Souza, concedeu, ontem liberdade para Eunice Becker, de 32 anos, presa pela Polícia Federal com 32 gramas de cocaína pura quando tentava atravessar a fronteira com a Bolívia. Eunice Becker é aidética e foi beneficiada pela doença. Ela vai responder a processo na 2a. Vara Criminal em sua cidade, Blumenal (SC) (JB).