BRASIL NÃO ASSINA PROTOCOLO SOBRE CONTROLE AMBIENTAL

O Brasil não assinou o Protocolo de Montreal sobre substâncias que ameaçam a camada de ozônio-- que protege a Terra dos raios ultravioletas do Sol--, aprovado por 24 países e mais a CEE (Comunidade Econômica Européia), no último dia 16 de setembro, no Canadá. A posição brasileira é respaldada pelo artigo especial do Protocolo que estabelece um período de 10 anos para que as instruções preventivas passem a vigorar nos píses em desenvolvimento, cujo consumo dessas substâncias, principalmente dos CFCs (Cloroflúorcarboretos) não ultrapasse 0,3 quilogramas por habitante. Segundo explicou o diplomata Júlio Bitelli, que representou o governo brasileiro na reunião de Montreal, o Brasil atende as duas condições do artigo especial para não assinar imediatamente o Protocolo: é um país em desenvolvimento e o consumo de CFC é de apenas 0,1 quilograma por habitante. No encontro do Canadá, organizado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, a delegação brasileira expôs a situação atual do Brasil e alegou que as condições impostas aos EUA, por exemplo, que têm consumo de um quilograma de CFC por habitante, não poderiam ser aplicadas aqui. O diplomata explicou, ainda, que outro fator que impede o Brasil de assinar imediatamente o Protocolo é a situação das indústrias brasileiras, que necessitam desenvolver um pouco mais a utilização do CFC, para não ficar dependente do mercado internacional. De acordo com o Protocolo de Montreal, o país que ratificá-lo terá que, até 1990, congelar a produção e o consumo de CFC aos níveis de 1986, e até 1998 reduzir esses níveis em 50%. Embora já tenha sido assinado por 24 países, entre eles os maiores consumidores das substâncias, EUA, Japão e CEE, o Protocolo só entrará em vigor quando pelo menos 11 países o ratificarem. Segundo Júlio Biteli, o Brasil poderá, ainda, assinar e ratificar o acordo antes do término do período de carência para os países em desenvolvimento. Da América Latina, apenas o México, Panamá e Venezuela assinaram o Protocolo de Montreal (O ESP).