TCU APURA DESVIO DE VERBAS DO SFH

O Tribunal de Contas da União (TCU) descobriu, durante inspeção extraordinária na Caixa Econômica Federal (CEF), o desvio de Cr$1 trilhão (valor de março de 1993) de recursos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) para a construção do Rio Palace Hotel, no Rio de Janeiro (RJ). O desvio, que tornou-se a maior dívida do setor privado com a CEF, ocorreu na concessão de financiamento à construtora responsável pela obra, a Veplan-Companhia Brasileira de Participação e Investimentos (CBPI).

GENERAL REAFIRMA OPÇÃO PELA DEMOCRACIA

O chefe do Estado-Maior do Exército, general Benedito Leonel, em seu discurso de saudação aos oficiais promovidos no dia 31 de março, reafirmou o compromisso das Forças Armadas na manutenção da democracia e das instituições, apesar das crises que o país está enfrentando. "Tenham sempre em mente que a opção do nosso povo é pela democracia", afirmou, após acrescentar que, "a fase presente, de turbulência, submete a duras provas a vida nacional e impõe aos chefes cuidados maiores, análise mais apurada e um acompanhamento continuado".

GOVERNO DESISTE DE PRIVATIZAR SETOR ELÉTRICO

A privatização do setor elétrico não sairá este ano, previu ontem o diretor da Comissão Diretora do Programa Nacional de Desestatização (PND), André Franco Montoro Filho, após reunião com os ministros do Planejamento, Beni Veras, e de Minas e Energia, Alexis Stepanenko. A complexidade do processo, segundo Montoro Filho, levou a comissão e os ministros a adotar uma estratégia que só produzirá efeitos no próximo governo. "Privatização de serviços públicos é bem mais complicada e exige cuidados especiais", disse.

MERCOSUL PODE DEIXAR VEÍCULOS DE FORA

Os governos da Argentina e do Brasil estão dispostos a aceitar uma fórmula, proposta pelo governo uruguaio, de dar ao setor automobilístico um tratamento especial dentro do MERCOSUL. A informação divulgada ontem, por empresários uruguaios, é um indício de que os dois países deverão anunciar o apoio à iniciativa do presidente do Uruguai, Luis Lacalle, de adiar a adoção de uma tarifa externa comum para a produção e venda de automóveis. Lacalle defende que os países do MERCOSUL permitam a manutenção da tarifa vigente até o ano 2001 para a indústria automotiva.

COMISSÃO MUDA REGRAS DE VENDA DO LLOYD

A Comissão Diretora do Programa Nacional de Desestatização (PND) decidiu ontem mudar as regras do leilão de privatização da empresa de navegação Lloyd Brasileiro. Acabou com a exigência de comprador único, motivo do fracasso da primeira tentativa de venda da estatal, no mês passado. O Lloyd será recolocado à venda em leilão no dia 11 de maio. Serão oferecidos 80% do capital total, avaliado em US$26,60 milhões. Diferente do leilão anterior, o capital poderá ser vendido entre diversos compradores (FSP).

POLÍCIA DE SP PRENDE O PRIMEIRO "BANQUEIRO" DO BICHO

A polícia de São Paulo prendeu ontem o bicheiro Valtemir Spinelli de Oliveira, de 43 anos, o "Bolão". Ele era procurado pela Justiça por ter sido condenado a um ano e sete meses de prisão por causa do jogo-do-bicho. Segundo um relatório da Polícia Militar, "Bolão" é o segundo maior bicheiro paulista, controlando 30% do jogo no estado. É o primeiro banqueiro preso em São Paulo. Em depoimento na Corregedoria de Polícia Civil, ele negou ter afirmado que bicheiros paulistas têm ligações com o tráfico e o contrabando de computadores (FSP).

PETROBRÁS TEM LUCRO LÍQUIDO DE US$21 MILHÕES NO BIMESTRE

A PETROBRÁS anunciou ontem um lucro líquido acumulado de US$21 milhões no bimestre janeiro/fevereiro. O resultado é 43,25% inferior aos US$37 milhões faturados no mesmo período de 93. Em fevereiro, o lucro foi de US$1 milhão. Nos dois primeiros meses deste ano o faturamento bruto foi de US$2,7 bilhões. O faturamento líquido do bimestre foi de US$2,02 bilhões. O patrimônio líquido no período foi de US$12,17 bilhões.

JUIZ CONSIDERA PRODUTIVA FAZENDA DESAPROPRIADA EM SÃO PAULO

O juiz substituto da 21a. Vara de Justiça Federal de São Paulo, Fernando David Fonseca Gonçalves, homologou, por setença, o laudo da perícia técnica que considerou produtiva a fazenda Jangada, no Município de Getulina, na região de Lins. A decisão permitirá ao advogado Régis Tortorella, que representa os proprietários da terra, pedir a cassação definitiva do decreto do presidente da República, desapropriando a área para fins de reforma agrária.

NOVA LEI DE PATENTES VAI REDUZIR AS RESTRIÇÕES

A nova lei de propriedade industrial, que se encontra em análise no Senado Federal, traz entre as principais mudanças a permissão de patentear os próprios micro-organismos e não exclusivamente os processos de engenharia genética além de serem retiradas as restrições de patentes para os produtos químicos, produtos e processos farmacêuticos e alimentícios. Essas mudanças foram anunciadas pelo presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), José Roberto Gusmão, que esteve ontem, em São Paulo, com o relator do projeto de lei, o senador José Richa.

CRESCE O DESEMPREGO NA GRANDE SÃO PAULO EM MARÇO

O número de trabalhadores desempregados na região metropolitana da Grande São Paulo cresceu, em março, para 1,165 milhão, ante 1,095 milhão em fevereiro. A taxa de desemprego, no período, aumentou de 14,1% para 14,9%, a segunda maior registrada nos meses de março nos últimos 10 anos, perdendo apenas para 1993, quando atingiu 15,8%, correspondentes a 1,243 milhão de desempregados. Os dados foram divulgados ontem pela Fundação SEADE/DIEESE.

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