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O governo voltou atrás na sua decisão de taxar em até 45% o lucro obtido pelas empresas na exportação de seus produtos. Após negociação com o setor exportador, o Ministério da Fazenda resolveu reduzir a alíquota de imposto de renda incidente sobre os lucros na exportação para 3% no ano-base de 89. A informação foi dada pelo ministro interino da Fazenda, Maílson da Nóbrega (FSP).

Quem ganha até cinco salários-mínimos de referência por mês (Cz$13.921,00) e tem renda líquida de até Cz$12 mil está dispensado de recolher o imposto de renda na fonte a partir de janeiro. A medida faz parte de instrução normativa baixada ontem pela Secretaria da Receita Federal (O ESP).

O Brasil aumentará, no início de 1988, sua participação no Banco Mundial (BIRD), elevando de 12.098 para 14.250 pontos o montante de votos com a compra de mais 2.152 ações do BIRD. No último dia 21 o BIRD, em reunião de diretoria, colocou 9.858 ações para serem distribuídas entre 19 países-membros, de um total de 151 países-sócios (GM).

O Brasil suspendeu ontem a moratória da dívida externa pagando aos bancos credores US$1,1 bilhão de juros vencidos em outubro, novembro e primeira quinzena de dezembro. Do dinheiro pago, US$357 milhões saíram das reservas brasileiras e US$715 milhões correspondem ao primeiro saque do empréstimo-ponte de US$3 bilhões concedido pelo bancos ao Brasil (O ESP) (JB).

O governo atendeu a duas das reivindicações apresentadas por representantes do mercado financeiro e das bolsas de valores, visando efetuar modificações no "pacote" fiscal. A antecipação mensal do imposto de renda dos lucros das instituições financeiras será calculada pelo resultado líquido e não mais sobre os ganhos com operações de curto prazo.

A minidesvalorização cambial promovida ontem pelo Banco Central foi de 0,7511%. O dólar norte-americano está cotado, hoje, no câmbio oficial, a Cz$71,892 para compra e a Cz$72,251 para venda. As minidesvalorizações cambiais promovidas pelo BC desde o dia 21 de novembro do ano passado somam agora 412,78% (GM).

A EMBRAER vai aumentar em mais de 50% o seu faturamento no ano que vem, que alcançará US$680 milhões (Cz$49 bilhões), dos quais US$420 milhões (Cz$30,2 bilhões) virão de exportações, e o restante do mercado interno. Para isso, ela entregará 54 aviões "Brasília" (a US$6 milhões cada), 60 treinadores "Tucano" (a US$2 milhões) e mais 140 aviões da linha leve, produzidos pela indústria Aeronáutica Neiva, de Botucatu (O Globo).

O orçamento de investimentos do sistema BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social)-- banco e suas subsidiárias, FINAME e BNDESPar--, para 1988, é da ordem de Cz$610 bilhões, incluindo recursos ordinários e vinculados, o que representa, segundo técnicos do BNDES, um crescimento real de 53% em relação ao orçamento aprovado no início de 1987 (cerca de Cz$167 bilhões), isso se considerada a variação monetária para o ano, determinada pela Secretaria Especial de Controle das Estatais (SEST), de 121,04% (GM).

As vendas de bens duráveis registraram queda de 34% em dezembro deste ano, em comparação com o mesmo mês do ano passado, e de 15% em relação a dezembro de 1985. Os supermercados, que comercializam desde roupas e alimentos, toveram queda de 32% no ritmo de vendas em relação ao ano passado e de 15% em comparação com os resultados de 1985 (O Globo).

A jornada de 44 horas de trabalho semanais foi aprovada pelos parlamentares do "Centrão", que entenderam que o expediente até meio-dia de sábado faz parte da tradição brasileira. O grupo pretende ainda alterar o capítulo dos direitos sociais e rever os diversos conceitos de estabilidade, preferindo manter o regime de CLT com melhorias (O Globo).