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O ministro da Justiça, Paulo Brossard, sugeriu ontem ao presidente José Sarney que ele responda à interpelação feita pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em nome da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Corrupção. Segundo o ministro, caso o presidente faça isso, o STF arquivará, definitivamente, a matéria (O Globo).

O governador de São Paulo, Orestes Quércia (PMDB), mobilizou ontem secretários de Estado, presidentes de autarquias e funcionários públicos para prestigiarem a posse de Otávio Ceccato na Secretaria da Indústria e Comércio. O ato transformou-se em um desagravo para Otávio Ceccato, afastado da presidência do BANESPA (Banco do Estado de São Paulo) no último dia 22 e acusado de envolvimento no chamado escândalo da Loteria Instantânea, a "Raspadinha". Em seu discurso, o governador fez a louvação do trabalho desenvolvido pelo ex-presidente do BANESPA na instituição.

A Comissão de Fiscalização e Controle da Assembléia Legislativa de São Paulo marcou para o próximo dia 1o. os depoimentos do ex-presidente da Caixa Econômica do Estado de São Paulo, Flávio Chaves e do secretário da Indústria e Comércio, Otávio Ceccato. Ambos são acusados de envolvimento no "Escândalo da Raspadinha", a loteria instantânea que seria implantada pelo governo de São Paulo no estado (FSP).

Com Cz$3 mil, o contribuinte pode sacar seu FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) com rapidez e sem precisar estar na lista da Defesa Civil como vítima das enchentes de fevereiro último no Rio de Janeiro: basta procurar um dos seguranças da Rio Forte, que presta serviços à Riotur (empresa de Turismo do Rio de Janeiro).

O presidente do CEBRAE (Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa), Paulo Lustosa, entregou ontem ao ministro da Indústria e do Comércio, José Hugo Castelo Branco, um projeto de política industrial para as pequenas e médias empresas. A proposta prevê a concessão de incentivos fiscais e de instrumentos que viabilizem investimentos e inovações tecnológicas, resultando em aumento da competitividade (O Globo).

A futura Constituição terá um capítulo específico sobre Ciência e Tecnologia. Com apenas dois artigos, o texto foi aprovado ontem pelo plenário do Congresso Constituinte por 419 votos contra sete e duas abstenções. O texto estabelece, de maneira direta, que o mercado interno de informática integra o patrimônio nacional, proibindo, nesta área, a participação de empresa estrangeira. O texto aprovado diz ainda que "o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológica".

O governo dos EUA continua examinando a regulamentação da Lei de Software (programa de computador) e não há qualquer indicação de que a ameaça de retaliações comerciais possa voltar a ser utilizada contra o Brasil. Segundo as informações, a reação extra-oficial foi positiva. Ela não atende a todas as exigências que os EUA faziam, mas a quase todas. Está sendo considerada "como um sinal de boa vontade" do governo brasileiro na questão da informática e tudo indica que a possibilidade de retaliação comercial não voltará a ser usada (FSP).

Em 1987, 41,3 toneladas de ouro sob a forma de lingotes de diversos pesos foram oficialmente entesouradas no Brasil-- isto é, num certo ponto compradas e tiradas do mercado, funcionando como uma reserva de valor--, um aumento de 129% sobre as 18 toneladas movimentadas em 1986 (GM).

O presidente da PETROBRÁS, Ozires Silva, disse ontem, em Campinas (SP), que a companhia vai pagar todas as liminares que perder na Justiça com relação ao pagamento da URP (Unidade de Referência de Preços) de maio e junho a seus funcionários. Ele disse que as unidades que entraram com liminares e onde a PETROBRÁS perdeu o recurso nos tribunais, o pagamento já foi realizado, que é o caso das refinarias de Capuava e São José dos Campos (GM).

A PETROBRÁS decidiu vender a ALCANORTE, empresa coligada à Companhia Nacional de Álcalis (do grupo PETROQUISA), que já recebeu investimentos de US$80 milhões (Cz$12,6 bilhões), mas está com as obras paradas há quatro anos por falta de recursos. Segundo o presidente da PETROBRÁS, Ozires Silva, já existe um grupo privado interessado em adquirir a empresa depois que a dívida de Cz$5 bilhões for sanada. Instalada no Rio Grande do Norte, a ALCANORTE deverá produzir 270 mil toneladas anuais de barrilha, produto da indústria de vidros e sabões (O Globo).