CONSTITUINTE APROVA CAPÍTULO SOBRE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

A futura Constituição terá um capítulo específico sobre Ciência e Tecnologia. Com apenas dois artigos, o texto foi aprovado ontem pelo plenário do Congresso Constituinte por 419 votos contra sete e duas abstenções. O texto estabelece, de maneira direta, que o mercado interno de informática integra o patrimônio nacional, proibindo, nesta área, a participação de empresa estrangeira. O texto aprovado diz ainda que "o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológica". "A pesquisa tecnológica voltar-se-à preponderantemente para a solução dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional". O texto aprovado determina que a lei "apoiará e estimulará as empresas que invistam em pesquisas, criação de tecnologia adequada ao país, formação e aperfeiçoamento de seus recursos humanos e que pratiquem sistema de remuneração onde o empregado receba, desvinculado de salário, participação nos ganhos do seu trabalho (JB) (FSP).