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O Congresso Constituinte estabeleceu ontem a jornada de trabalho máxima de 44 horas, ao rejeitar os pedidos de destaques que previam jornada de 40 horas. Pelo texto aprovado ficou garantido também o pagamento de horas-extras com um adicional de 50% em relação à hora normal; férias anuais pagas com pelo menos um terço a mais que o salário normal e a licença-maternidade de 120 dias, no capítulo "Dos Direitos Sociais".

A proposta de combate a inflação apresentada pelo Fórum Informal de Empresários no último dia 8 foi rejeitada ontem por um grupo de sindicalistas reunidos na Federação dos Empregados no Comércio de São Paulo. A principal crítica dos representantes dos trabalhadores foi a de que a proposta acaba com a URP (Unidade de Referência de Preços). Os sindicalistas concluíram que o documento dos empresários tem muitas colocações genéricas e decidiram marcar uma nova reunião entre os assessores econômicos das duas partes para o próximo dia 16.

Os 2,5 mil funcionários da Casa da Moeda, no Rio de Janeiro, entraram em greve ontem por tempo indeterminado. Eles reivindicam o pagamento das URPs (Unidades de Referência de Preços) dos meses de abril e maio (O Globo).

Os funcionários da empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (DATAPREV) iniciaram ontem uma paralisação por tempo indeterminado em todo o país, excetuando São Paulo, onde os trabalhadores negociam em separado com a empresa. Os funcionários querem pagamento das URPs (Unidades de Referência de Preços) de junho e julho, 26,6% referente à inflação de junho de 1987, e 15% de produtividade.

O juiz paraguaio Angel Campos negou ontem ter levantado a hipótese de que os sete bebês encontrados no último dia cinco em Assunção, no Paraguai, com pessoas suspeitas de tráfico de crianças, seriam vendidas para bancos de órgãos nos EUA. O governo brasileiro vai solicitar a repatriação dos bebês caso fique confirmado que as crianças têm nacionaliade brasileira (FSP).

O custo de vida dos paulistanos subiu 22,65% em julho, acima dos 21,7% de junho, segundo informou a FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) da USP (Universidade de São Paulo). Nos sete primeiros meses do ano, o índice apresenta uma variação de 224,4% e nos últimos 12 meses a alta atingiu 423,80%.

Uma portaria assinada ontem pelos ministros do Trabalho, Almir Pazzianotto, e da Saúde, Borges da Silveira, instituiu em âmbito nacional a campanha interna de prevenção à AIDS (Síndrome de Imunodeficiência Adquirida), a ser desenvolvida em empresas públicas e privadas e em órgãos da administração direta e indireta de todos os níveis de governo. A portaria considera grave o estágio da AIDS no país e atribui à campanha a mesma sigla das Comissões Internas de Prevenção a Acidentes (CIPAS).

O ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, anunciou ontem, em Brasília, que a primeira rodada de adesões ao acordo de refinanciamento da dívida externa brasileira encerrou-se com uma adesão superior a 90%, ou cerca de 160 bancos credores. Este número representa cerca de US$4,7 bilhões, dos US$4,8 bilhões que formam a parte principal do protocolo fechado com o Comitê dos Bancos Credores, em junho passado. O total do acordo, incluindo linhas de curto prazo, é de US$5,2 bilhões (JC).

O Banco Central desvalorizou o cruzado ontem em 0,8542%. O dólar norte-americano está cotado, hoje, no câmbio oficial, a Cz$255,02 para compra e a Cz$256,29 para venda. As minidesvalorizações acumuladas desde o início deste ano somam agora 257,39% (GM).

O ministro-chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, almirante Valbert Lisieux Medeiros de Figueiredo, disse ontem, em Brasília, que os ministros militares estão preocupados com a baixa remuneração de seus subordinados. Segundo ele, os oficiais intermediários das Forças Armadas (patentes de capitão e tenente), os militares graduados (sargento e cabo) e os praças são os que mais sofrem com os baixos soldos.