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O Núcleo de Consciência Negra da Universidade de São Paulo (USP) registrou ontem, data do 106o. aniversário da Abolição da Escravatura, boletim de ocorrência por discriminação racial contra o Hotel Maksoud Plaza, um dos mais sofisticados da capital paulista. O registro, feito no 5o. Distrito Policial, aconteceu depois que a direção do hotel exigiu o pagamento antecipado do almoço por parte de integrantes do Núcleo.

O secretário da Receita Federal, Osiris Lopes Filho, anunciou ontem a prorrogação do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda das pessoas físicas de 16 para 31 de maio. Dia 31 também termina o prazo para o recolhimento da primeira cota ou cota única do saldo do imposto a pagar (O ESP).

O ministro da Fazenda, Rubens Ricúpero, admitiu ontem que o governo adotará uma paridade fixa, por tempo indeterminado, entre o real e o dólar e as outras moedas internacionais. Ele disse que o governo tem condições de manter o câmbio estável porque conta com reservas cambiais de "US$30 bilhões e muito e muito mais" e não acredita em queda na rentabilidade do setor exportador. "A grande maioria dos empresários do setor está antecipando o fechamento de contrato de câmbio", disse. "Eles estão fazendo um colchão de muitos e muitos meses", disse.

A execução do Orçamento da União apresentou, em abril, um déficit de caixa de CR$1,634 trilhão, informou ontem o secretário do Tesouro Nacional, Murilo Portugal. O resultado, segundo ele, foi produzido pelo pagamento de duas folhas salariais aos servidores: em quatro de abril (folha de março) e 29 de abril (folha do mês). "Se excluíssemos a segunda folha, o resultado seria superavitário", garantiu. A receita total do Tesouro em abril foi de CR$5,058 trilhões, frente a despesas de CR$6,692 trilhões.

O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, afirmou ontem que se a inflação tiver queda abrupta com a entrada do real, "o câmbio se manterá fixo naturalmente, sem prejuízo à corrente de comércio". Se isso não ocorrer, porém, ele admite a possibilidade de adoção de medidas de proteção a determinados setores, seja por meio de alíquotas de importação ou incentivos financeiros. Segundo o ministro, o acordo do GATT prevê alíquotas máximas de 35%, o que "dá uma margem grande de negociação, pois a tarifa modal brasileira está, em média, em 14%" (O ESP).

México, Venezuela e Colômbia chegaram a um acordo para criação de uma zona franca de livre comércio, a partir de janeiro de 1995. No comunicado feito ontem, após meses de disputa em torno das exportações de certos produtos, o ministro colombiano Juan Manuel Santos (Comércio Exterior), qualificou de "histórico" o entendimento entre os três países, acrescentando que é "o mais importante avanço alcançado até hoje na América Latina".

O Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo registrou a constituição de 113,4 mil empresas no Brasil entre janeiro e março deste ano. O número é 5,3% menor que em igual período do ano passado. Em março foram constituídas 44,7 mil empresas, com aumento de 10,7% sobre março de 1993 (FSP).

A 3a. Auditoria do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo condenou ontem a 13 anos de prisão o soldado Ednei Segato pelo assassinato do estudante Enéas da Silva, de 16 anos. O crime aconteceu no dia 14 de outubro de 1989, na favela Nova Divinéia, zona leste de São Paulo (capital). O caso foi escolhido este ano pela Human Rigths Watch (entidade norte-americana dos direitos humanos) como um exemplo da violência da PM paulista.

A Fundação de Cultura do Estado do Mato Grosso do Sul começa a distribuir amanhã, em seis aldeias indígenas, material para tecelagem. Serão distribuídos 50 quilos de fios de algodão, 15 quilos de fios de lã e 50 quilos de lã de carneiro. O objetivo da Fundação de Cultura é incentivar o artesanato indígena (FSP).

A relação entre o uso de tecnologias de ponta e a geração de empregos será um dos principais temas do ciclo de debates iniciado ontem e que se estenderá até o próximo dia 31, no Clube de Engenharia, no Rio de Janeiro (capital). "Não é possível resolver o problema da fome sem empregos. Por outro lado, é preciso conciliá-los com a adição de tecnologias como a robótica e a informática, consideradas adversárias do trabalhador", afirmou Agostinho Guerreiro, coordenador do debate "Reforma Agrária: Geração de Emprego e Desenvolvimento".