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Os empresários deverão renunciar ao Pacto Social, caso o orçamento geral da União para 89 projete déficit acima de zero por cento, segundo previsão do empresário Luiz Eulálio Bueno de Vidigal (do Grupo Cobrasma), representante da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) na Confederação Nacional da Indústria (CNI), onde ocupa a vice-presidência. "Durante as negociações entre governo, empresários e trabalhadores ficou claro que o completo saneamento das finanças públicas era uma condição para o bom andamento do Pacto Social", disse Vidigal.

O chefe do Gabinete Civil e representante do governo nas negociações do Pacto Social, ministro Ronaldo Costa Couto, ameaçou, ontem, em Brasília, tabelar os preços dos produtos de alguns setores. O tabelamento poderia ser renovado mensalmente, o que afastaria a possibilidade de congelamento. Se houver desobediência ao que foi deliberado no pacto, o governo adotará represálias. O governo, segundo Costa Couto, está disposto a fiscalizar o cumprimento do pacto. Afastou, porém, a hipótese de congelamento (O ESP).

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem a criação do dólar turismo, para vigorar dia 1o. de fevereiro. Os turistas poderão comprar até US$4 US$4 mil em departamentos de câmbio dos bancos ou agências de turismo autorizadas, mas pelo preço no paralelo-- hoje 60% superior ao oficial. O CMN não exclui a possível adoção do câmbio livre também para exportações e importações. Também foi aprovado o aumento de 48% para 51,5%, em média, dos depósitos compulsórios que as instituições financeiras recolhem mensalmente ao Banco Central (O ESP).

A Comissão de sindicância da PETROBRÁS, que apura a denúncia de extorsão praticada por altos funcionários da BR Distribuidora contra bancos, rejeitou ofícios apresentados pela subsidiária como prova de que agia corretamente. Os papéis tentavam comprovar que a distribuidora concentrou seus depósitos no Banco do Brasil há mais de dois meses. Os dois ofícios, assinados pelo presidente da BR, general Albérico Alves, trazem as datas de 29 de agosto a 28 de setembro, mas não têm número de protocolo (O ESP).

A versão inicial do projeto de regulamentação do direito de greve, preparada pela Consultoria Geral da República, prevê o voto secreto nas assembléias de trabalhadores. Nas greves em serviços essenciais, cria a requisição civil-- qualquer pessoa será obrigada a colaborar, cedendo até seus veículos ou móveis, sob pena de reclusão de um a três anos. O projeto está sujeito a alterações (O ESP).

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou casos de corrupção no governo federal aprovou ontem, por nove votos a um, o relatório do senador Carlos Chiarelli (PFL/RS). Com base neste relatório, o presidente da CPI, senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES), encaminhará hoje à Câmara do Deputados uma denúncia contra o presidente José Sarney por crime de responsabilidade. Se a denúncia for aceita, ela volta ao Senado, que pode decidir até pelo Impeachment" de Sarney.

A minidesvalorização cambial promovida ontem pelo Banco Central foi de 1,4353%. O dólar norte-americano está cotado hoje, no câmbio oficial, a Cz$585,15 para compra e a Cz$588,07 para venda. As minidesvalorizações cambiais promovidas pelo BC desde o início do ano somam 720,04% (GM).

O Tribunal de Justiça do Estado decretou, ontem, intervenção em Osasco porque a prefeitura não pagou as indenizações a desapropriados, determinadas judicialmente em 1973. Agora, o prefeito eleito, Francisco Rossi (PTB), está sob a ameaça de não assumir no dia 1o. de janeiro. O ato do tribunal estabelece que o interventor fique no cargo até a regularização das finanças municipais (O ESP).

O governador de Alagoas, Fernando Collor de Mello, culpou ontem os ex-governadores Divaldo Suruagy e Guilherme Palmeira pela liquidação extrajudicial do Banco do Estado de Alagoas (Produban), que deixou um rombo de quase Cz$100 bilhões. Segundo Collor de Mello, os dois beneficiaram a Cooperativa de Produtores de Açúcar e Álcool de Alagoas com empréstimos "além do eticamente aceitável".

Os presidentes do Brasil, José Sarney, e da Argentina, Raúl Alfonsín, assinaram ontem protocolos nas áreas econômica e energética, em prosseguimento ao Acordo de Integração entre os dois países, firmado em julho de 1985. O documento assinado ontem prevê a criação de um Mercado Comum Latino-Americano no espaço de 10 anos (JC).